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QUESTÕES ACERCA DE EMPRESÁRIO

1. (OAB/RS - 2005.2.10) Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva incorreta:

A. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conju­gal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
B. É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, mesmo que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens.
C. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
D. A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

2. (OAB/RS - 2007.1.20) Com relação ao empresário, assinale a assertiva incorreta:

A. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deverá, sempre, requerer inscrição no Registro Público de
Empresas Mercantis da respectiva sede.
B. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
C. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
D. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. 3. (OAB/RS - 2007.1.23) Assinale a assertiva correta:

A. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços, exceto quem exerce profissão intelectual, ainda que esteja caracterizada como elemento de empresa.
B. Não será considerado empresário aquele que iniciar sua atividade sem realizar a prévia inscrição perante o Registro Público de Em­presas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.
C. Em caso de omissões