Personalidade Juridica Da Oab

Aula de Direito Civil no dia 23/10/2013. PESSOAS JURIDICAS ART 50CC A Pessoa Jurídica é ,portanto, proveniente desse fenômeno histórico e Social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei , para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar ,pois, que pessoas jurídicas são entidades a que alei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações . Títulos…

Pontos: 0,1 / 0,1 (39.º Exame OAB-RJ/ 2009.2) Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. A

seguimento a recurso de apelação Requer, assim, respeitosamente, reconsideração mediante razões a seguir, ou, eventualmente, remessa dos autos à Colenda Turma na forma da Lei. Nesses termos, pede deferimento. São Paulo, 20 de maio de 2.015 Advogado OAB TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXM. SR. RELATOR DOS FATOS Tanto o agravante quanto o agravado interpuseram recurso de apelação contra decisão de embargos a execução neste qual julgou…

sociedade econômica adquire a sua personalidade jurídica com o registro na Junta Comercial. A sociedade simples no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Há também a sociedade não personificada. Sociedade em comum – responsabilidade solidária e ilimitada. Sociedade em conta de participação – não se revela publicamente. • Duas categorias de sócios: ostensivo e participante. • O empresário individual é pessoa física, mas a título de Fisco, é equiparada à pessoa jurídica. Sociedades…

Extensivo Semanal – 2010.1 Direito Civil 1/9 Sumário: 1. Introdução; 2. Aquisição de Personalidade Jurídica; 2.1. Teoria Natalista; 2.2. Teoria Concepcionista; 2.3. Teoria da Realidade Técnica; 3. Extinção da Personalidade; 3.1. Extinção da Personalidade da Pessoa Jurídica; 4. Capacidade e Legitimidade; 4.1. Capacidade; 4.1.1. Capacidade de direito ou de gozo; 4.1.2. Capacidade de fato ou de ação; 4.2. Estágios da Capacidade de Fato; 4.2.1. Absolutamente incapazes; 4.2.2. Relativamente…

UNESA CAMPUS MENEZES CORTES Aluna : Márcia Nascimento Cardoso Matrícula: 201002042259 DIREITO ADMINISTRATIVO I – SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de…

feita por lei e seus servidores sejam submetidos a regime jurídico de Direito Público Estatutário. Consulta-o, então se uma entidade com essas características poderá ser Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista. Responda fundamentando (PROVA -OAB/MG – 17/12/2000) Segundo o artigo 173 CF a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem a atividade econômica em nome do Poder Público "sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas…

MARLON FELIPE DE SOUZA RAFAEL NUNES DUARTE OAB/MG 152.502 OAB/MG 142.310 (31)8691-5606 (31)3646-5606 (31)8530-8837 Endereço: Av. Neném Lara Rocha, N° 259, Bairro Serra Verde Belo Horizonte- MG ______________________________________________________________________ EXMO. (A) JUIZ (A) DA 5ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVELJESP DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autos nº: 9065244.85.2012.813.0024 BRUNO CESAR FERREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente…

competência e o liame hierárquico, em resumo, enquanto desconcentrada, prevalece o vinculo hierárquico, na descentralização tal não ocorre. Desta analise conclui-se que, por tratar-se do fenômeno da desconcentração, não ha personalidade jurídica, conquanto não pressupõe pessoa jurídica distinta. Ainda segundo Bandeira de Mello a secretaria que ora é analisada pertence a administração publica direta visto que conforme dispõe o Decreto-lei n° 200 aqueles órgãos que se constitui dos…

incomunicabilidade do preso é inconstitucional pela jurisprudência. Portanto não é mais aplicável no Brasil. IV - ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB; no parágrafo terceiro fala que o advogado somente pode ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável.