Apostila lfg - direito civil - aula 01

Extensivo Semanal – 2010.1 Direito Civil 1/9 Sumário: 1. Introdução; 2. Aquisição de Personalidade Jurídica; 2.1. Teoria Natalista; 2.2. Teoria Concepcionista; 2.3. Teoria da Realidade Técnica; 3. Extinção da Personalidade; 3.1. Extinção da Personalidade da Pessoa Jurídica; 4. Capacidade e Legitimidade; 4.1. Capacidade; 4.1.1. Capacidade de direito ou de gozo; 4.1.2. Capacidade de fato ou de ação; 4.2. Estágios da Capacidade de Fato; 4.2.1. Absolutamente incapazes; 4.2.2. Relativamente incapazes; 4.2.3. Capazes; 4.2.4. Legitimidade; 5. Ausência; 6. Domicílio; 6.1. Principais Características do Domicílio. 1. Introdução Pessoa Espécie de Sujeito de Direito

Personalidade 2. Aquisição de Personalidade Jurídica Pessoa Naturais (Art. 2º do CC) Jurídicas 2.1. Teoria Natalista personalidade

Concepção

Nascimento com vida

2.2. Teoria Concepcionista Personalidade

Concepção

Nascimento com vida REGRA: cartório de registro de pessoas jurídicas

Pessoa Jurídica

REDE LFG – EXAME DE ORDEM – EXTENSIVO

Direito Civil – 1/9
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Aquisição o registro (Art. 45, CC) 1º) Sociedade empresária – junta comercial 2º) Sociedade dos advogados – OAB

EXCEÇÕES

2.3. Teoria da Realidade Técnica (Art. 45 do CC). 3. Extinção da Personalidade • • Pessoa Natural – término se dá com a morte – Art. 6º do CC. A morte presumida é declarada por sentença judicial – Art.7º do CC

REGRA (Inciso I do Art. 7º, CC) Requisitos: a) Probabilidade de falecimento b) Perigo de vida REGRA (Inciso II do Art. 7º, CC) a) Desaparecidos/ Prisioneiros - guerra • Prazo: até dois anos após o término da guerra.

3.1. Extinção da Personalidade da Pessoa Jurídica • O ato de dissolução exige registro no cartório competente. Dissolução Extinção da Personalidade Desconsideração (Art. 50, CC e

≠

Art. 28, CDC) Não extingue a personalidade

4. Capacidade e Legitimidade 4.1. Capacidade 4.1.1. Capacidade de direito ou de gozo • Atuação no cenário