Pericia Judicial Sobre Insalubridade

meio ambiente, tais como os fatores bióticos e abióticos, os fatores sociais, culturais e psicológicos, dão ao meio ambiente o caráter de integração e multidisciplinaridade que, indubitavelmente, ele possui, e que exige, em qualquer questionamento sobre a matéria, uma visão global, sistemática e abrangente . A concepção de meio ambiente também envolve sempre a existência de ecossistemas, que por sua vez, implicam na circulação, transformação e acumulação de energia e matéria através de…

8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações…

se dela o empregador não se desincumbir. • Provas trabalhistas em espécie • Prova Pericial • É necessária ao quando o processo exigir alguma prova de conhecimentos técnicos ou especializados. Ex. A prova pericial é indispensável nos casos de insalubridade e periculosidade (artigo 195,§2º CLT). • Obs. O TST entende que o pagamento espontâneo do adicional de periculosidade dispensará a prova pericial. OJ. 406 SDI-1/TST. • Regras procedimentais da prova pericial: • Legislação: Lei 5584/70…

interesse geral e proíbe que ela seja violada, tal deve ser observado. O que aqui se tem é um interesse maior da sociedade, em detrimento dos interesses do empregado (art. 8° da CLT: “... de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”). Vale lembrar que o art. 623 da CLT, ao tratar dos acordos e convenção coletivos de trabalho, demonstra essa mesma preocupação. Assunto muito polêmico é o que diz respeito ao método de determinação da…

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador. São periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuada, como é o caso, por exemplo, de frentista de posto de…

áreas de atuação, sendo a perícia contábil uma delas. A Perícia tem por finalidade garantir provas importantes para que o Juiz possa dar sua sentença. Desta forma, ela traz a resposta especifica de exposições técnicas. A Perícia Contábil combina métodos de diversas ciências para obter seus resultados, tais como: ciências matemáticas, jurídicas, naturais, entre outras, devendo a tal profissional dominar esses conhecimentos. Segundo a resolução do CFC 1.243/09, a perícia contábil…

grave devidamente apurada, nos termos da CLT. Desta forma, a estabilidade adquirida é relativa, uma vez que, caracterizada e provada à falta grave cometida pelo empregado, perde ele o direito à proteção, no entanto a empresa não fez o inquérito judicial para apuração de falta grave tornando assim uma nulidade a dispensa do empregado. 3- DOS REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA No caso em tela estão presentes todos os requisitos para antecipação da tutela, atendendo ao quanto…

.............58 3.5 A Audiência no Procedimento Sumaríssimo........................61 3.6 As Provas no Procedimento Sumaríssimo...........................64 3.6.1 Perícia....................................................................................67 3.6.2 Inspeção Judicial..................................................................69 3.6.3 Prova Emprestada................................................................70 3.7 A Sentença

tipo de contratação é de 3 meses, permitida a prorrogação mediante autorização da DRT (Delegacia Regional do Trabalho). Por trata-se de contrato por prazo determinado, o trabalhador temporário não faz jus ao pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e estabilidade no emprego. 6 – Cooperado: É a espécie de trabalhador que, agrupado a outros, forma uma sociedade civil sem fins lucrativos. Mister se faz que pertença, os trabalhadores cooperados ao mesmo ramo de atividade.…

emitido relatório que comprova tal ato. Após o acontecimento, a empresa anotou a CTPS do obreiro com data em 02/01/2007. O autor, em 09/07/2007, inconformado com o fato de nunca ter recebido férias, 13º salário, vale transporte, horas extras e insalubridade, deixou a empresa para pleitear seus direitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho. Trata-se de lesão ao contrato de trabalho, vedada pela CLT. Restou-se tipificada, portanto, a hipótese permissiva de rescisão indireta do…