Pericia Judicial Sobre Insalubridade

indicado. O ramo de atuação da perícia predial na verdade é um pouco mais amplo do que a maioria dos síndicos conhece. A área mais conhecida é o levantamento de defeitos construtivos do edifício, para que o condomínio consiga junto à construtora a solução definitiva do caso. O laudo técnico dos defeitos serve de poder de negociação com a construtora. E, se não houver um acordo entre a construtora e o condomínio, o laudo pericial funciona para instruir uma ação judicial. “Muitas vezes…

uma autarquia, ligada a Prefeitura Municipal de Barbacena, Barbacena que faz 99,5% % do tratamento de água e esgoto de João Monlevade, M Curso Perícia Judicial Professora: Lúcia Maria Mendes Eto Lages Belo Horizonte – MG Janeiro de 2015 JOSÉ GERALDO DE FIGUEIREDO - Perícia Judicial Dano ocorrido: Moral e Material,, decorrente da situação de insalubridade proporcionada pelo funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto, construída pela UAS, emanação de odores desagradáveis…

qualificado nos autos em epígrafe, proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua Advogada que a esta subscreve, expor e requerer o que segue: O autor foi intimado para se manifestar sobre o laudo pericial, o que faz nos seguintes termos. Em relação aos períodos de 20.02.1984 a 20.08.1991 e 11.12.1991 a 05.03.1997, o laudo do perito apurou que o autor estava exposto ao nível de ruído superior a 80 dB(A) (fl. 30), bem…

na ocorrência de feriado, face à inexistência de trabalho nas 36 (trinta e seis) horas seguintes, não havendo distinção entre o trabalho diurno e noturno, salvo quanto ao adicional previsto em lei, incidente sobre as horas efetivamente trabalhadas. O Tribunal Regional tem posicionado sobre esta questão na forma abaixo: REGIME DE COMPENSAÇÃO 12X36. FERIADOS. Os empregados que laboram no sistema de compensação 12x36 não fazem jus ao pagamento de feriados em dobro, se a escala de…

MUNICIPAL MANUAL DE LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS DO D.S.S. PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DÚVIDAS MAIS COMUNS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CGP DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR – DSS 9HUV¥R  ) HY  Considerações Iniciais O MANUAL DE LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS DO DSS – Perguntas e Respostas sobre Dúvidas Mais Comuns contempla a legislação referente à área de saúde do…

APOSTILA PERÍCIA CONTÁBIL E ARBITRAGEM Prof. Marcelo Cardoso de Azevedo Prof. Marcelo Cardoso de Azevedo - mcda@terra.com.br 2012 Sumário CAPÍTULO - I ------------------------------------------------------------------------------ 4 A PERÍCIA CONTÁBIL E SUAS ESPÉCIES ----------------------------------------------------------------------------------------- 4 1.2 – LEGISLAÇÃO APLICADA A PERÍCIA CONTÁBIL ------------------------------------------------------------------------- 4 1.3…

Stecca Steindorff Professor: Marcelo Emílio Turma: Engenharia de Segurança do Trabalho – EST4 Goiânia, 29 de Setembro de 2012. Motivação O presente trabalho tem a motivação de complementar o módulo de Higiene do trabalho 5 - Laudos e perícias de engenharia dos dias 28 a 30 de setembro de 2012. Objetivo O objetivo deste trabalho é a apresentar uma breve introdução com caracterização, apresentações e suas implicações dos Álcalis Cáusticos na Engenharia de Segurança…

Vitória – ES – CEP 29000-001, de que foi nomeado Perito para proceder a reclamação trabalhista, junto à empresa da qual o reclamado era empregado . Deverá o Senhor Perito realizar a perícia apresentando-a em juízo no prazo legal o respectivo laudo, bem como poderá apresentar solicitação do prazo para realização da perícia. Dado e passado nesta cidade e comarca de Vitória – Estado do Espírito Santo, aos 15 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois. Eu Maria da Silva, escrivã,…

respeito das transações passadas, que envolvem pagamentos e recebimentos de dinheiro, mas também das obrigações a serem pagas no futuro e dos recursos que representam dinheiro a ser recebido no futuro. Portanto, proporcionam o tipo de informações sobre transações passadas e outros eventos, que são de grande relevância aos usuários na tomada de decisões econômicas. As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente…

momento em que tiver de falar em audiência ou nos autos (CPC, art. 245 e CLT, art. 795, parte final). Em audiência, a parte tem de falar nos autos em razões finais, ou, em caso de juntada de documentos, quando o juiz abrir vista ao pronunciamento sobre a sua juntada. O princípio da convalidação só é aplicado às nulidades relativas, que são aquelas que dependem de provocação das partes • Momento de arguição: Conforme já explanado, prevalece em nosso sistema legal o princípio da…