Infanticidio

CAPÍTULO I – HISTÓRICO DO INFANTICÍDIO 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.2. EVOLUÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CAPÍTULO II – ESTRUTURA JURÍDICA NO CÓDIGO PENAL VIGENTE 2.1. CRITÉRIOS TIPIFICADORES DO INFANTICÍDIO 2.1.1. “HONORIS CAUSA” 2.1.2. INFLUÊNCIA DO CHAMADO ESTADO PUERPERAL 2.2 INFANTICÍDIO E ABORTO (NOVO) 2.3. SUJEITOS DO CRIME 2.3.1. SUJEITO ATIVO 2.3.2. SUJEITO PASSIVO 2.4. ELEMENTO SUBJETIVO E MATERIALIDADE 2.5. CONCURSO DE PESSOAS CAPÍTULO III – PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 3.1. NATIMORTO 3.2. SER NASCENTE 3.3. INFANTE NASCIDO 3.4. RECÉM-NASCIDO 3.5. PROVA DE VIDA EXTRA-UTERINA AUTÔNOMA 3.6. CAUSA JURÍDICA DA MORTE 3.7. ESTADO PSÍQUICO DA PARTURIENTE 3.8. EXAME DE PARTO PREGRESSO CONCLUSÃO INTRODUÇÃO A ciência do Direito é, por natureza, polêmica e poucos objetos de seu interesse encerram essa característica de forma tão acentuada quanto o crime de infanticídio. Ao lado de questões como a eutanásia, o aborto e a pena de morte, o infanticídio é, seguramente, um dos temas materiais mais controversos do ramo de Direito Público pelas divergências doutrinárias e jurisprudenciais que apresenta. Na legislação penal brasileira, a tipificação do infanticídio foi fundamentada em critérios altamente questionáveis. Quando embasado no motivo da preservação da honra sexual da parturiente, foi fortemente combatido por preterir a existência objetiva do nascente ou neonato em nome do caráter subjetivo da reputação de outrem. Atualmente,…

CAPÍTULO I CONCEITO E TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE INFANTICIDIO 1. Infanticídio 2. Sujeitos do crime 2.1. Sujeito Ativo 2.1.1. Co- autoria 2.2. Sujeito Passivo 3. Objetividade Jurídica 4. Elemento Subjetivo 5. Momento Consumativo 5.1. Aspecto médico 5.2. Aspecto Legal 6. Tentativa 7. Crime impossível CAPITULO II 1. O crime de infanticídio e a análise e classificação do tipo legal 2. Diferenças entre infanticídio e homicídio 3. Diferenças entre infanticídio e aborto CAPÍTULO III EVOLUÇÃO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MEDICINA LEGAL INFANTICÍDIO João Pessoa 2011 1 INFANTICÍDIO Trabalho apresentado à disciplina de Medicina Legal, ministrada pelo professor Jacicarlos Lima de Alencar, do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa Dezembro/2011 2 SUMÁRIO…

Infanticidio. 0711835Conceito O Infanticídio seria, na realidade, um homicídio privilegiado, cometido pela mãe conta o filho em condições especiais. O Dispositivo definiu como delito autônomo e denominação jurídica própria, combinando-lhe a pena sensivelmente menor que a do homicídio privilegiado. Na Jurisprudência já se tem entendido que o crume trata-se de um “delito social”, praticado quase na sua totalidade more mães que foram abandonadas por seus maridos e solteiras. [Clique…

CONCEITO E TIPIFICAÇÃO DO CRIME Conceito – Infanticídio “Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, assim o Código Penal Brasileiro vigente define o crime de infanticídio. A pena cominada para o delito é de detenção de dois a seis anos. De acordo com o dicionário de Língua Portuguesa Aurélio3, infanticídio significa: ”1. Assassínio de recém-nascido ou de criança. 2. Jur. Morte do próprio filho, sob a influência do…

Ao longo da história da civilização humana, o infanticídio tem gerado muitas controvérsias e tem sido tratado das mais diversas maneiras nos textos das legislações, seja na configuração da espécie, seja na punição aplicada, variando de um extremo a outro, ora punido severamente, ora recebendo um tratamento indulgente. No Egito antigo, o pai que matasse seu filho era obrigado a permanecer três dias e três noites abraçado ao cadáver de sua vítima. Na Grécia antiga,…

PERICIA CRIMINALISTICA Criminalística: trabalha com vestígios, com local de crime. Trata da analise das evidencias físicas deixadas no local do crime. Criminologia: estuda quem cometeu o crime, a relação social do crime, trabalha cm o sistema prisional, vai buscar resposta do porque existe esse crime, quem o cometeu. IML – Instituto Médico Legal IAL- Instituto de Análises Laboratoriais II – Instituto de Identificação IC- Instituto de Criminalística IML: exames em cadáveres…

..........................12 Capítulo 6. Provas e Perícia Médica............................................................................15 Capítulo 7. Presunção....................................................................................................20 Conclusão.......................................................................................................................22…

Infanticídio: Um crime de difícil Caracterização! 1- Infanticídio: Conceito De acordo com o art. 123 do CP, o crime de infanticídio é definido: “Matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho, durante o parto ou logo após”. No conceito descrito acima podemos destacar as circunstâncias elementares do tipo penal: • Matar: ”causar a morte de; privar da vida”. • O próprio filho: descendente da agente criminosa. • Sob a influência do estado puerperal: ”situação de alterações…

A expressão infanticídio tem origem no termo latino infanticidium, que significa morte de criança, especialmente recém-nascida. Nos tempos antigos referia-se à matança indiscriminada de crianças pequenas; prática que ocorria em muitos lugares e que já foi punida de muitas maneiras, podendo-se perceber este fato por meio dos períodos evolutivos das penas relacionadas a este crime. No direito brasileiro a evolução histórica do infanticídio compreende três fases. Quando o Brasil era uma…