Perícia criminal como instrumento essencial nas políticas criminais de segurança pública

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PERÍCIA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL NAS POLÍTICAS CRIMINAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO JOÃO PESSOA (PARAÍBA) 2010 ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO PERÍCIA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL NAS POLÍTICAS CRIMINAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. LUÍS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA JOÃO PESSOA (PARAÍBA) 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.…

Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências. Faço saber que o Governador do Estado de Santa Catarina, de acordo com o art. 51 da Constituição Estadual, adotou a Medida Provisória nº 175, de 30 de março de 2010, e eu, Deputado Gelson Merisio, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, para os efeitos do disposto no § 8º do art. 315 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º Fica instituído, nos…

de Audiência Pública das Propostas de Revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas À Perícia e ao Perito Contábil PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES Universidade Federal do Rio de Janeiro MARCELO ÁLVARO DA SILVA MACEDO Universidade Federal do Rio de Janeiro ANDRÉ LUIZ BUFONI Universidade Federal do Rio de Janeiro www.congressousp.fipecafi.org Análise dos Relatórios de Audiência Pública das Propostas de Revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas à…

SUMÁRIO 1. Introdução 04 2 – Áreas de Atuação da Contabilidade. 05 3 – Pericia Contábil e Auditoria. 06 3.1. Tipos de Perícia.. 07 3.2. Perícia Judicial. 07 3.3. Perícia Contábil Judicial 08 3.4. Perícia Semijudicial. 09 3.5. Perícia Extrajudicial 09 3.6. Perícia Arbitral. 09 3.7. Objetivo da Perícia Contábil. 09 3.8. Prova Pericial. 10 4 – Auditoria. 12 4.1. Principais…

de emitir sua opinião sobre as demonstrações financeiras examinadas e é dividida em auditoria interna e externa. PALAVRAS-CHAVE Campos de atuações; Contadores; Auditoria; ABSTRACT KEYWORDS 1. INTRODUÇÃO Desde os seus primórdios que a finalidade da contabilidade tem sido o acompanhamento das atividades realizadas pelas pessoas, no sentido de controlar os seus patrimônios como função de analisar e comparam resultados em determinados períodos. O campo de trabalho na…

PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS PERFIL DOS EXAMES PERICIAIS EM ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES EM 2013: O CASO DA GERÊNCIA DE PERÍCIAS DE BALÍSTICA DE CUIABÁ. RENATO BARBOSA GUANAES SIMÕES Cuiabá/MT 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - ICHS NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA E CIDADANIA PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Rio de Janeiro / RJ 2010 11 HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS 12 HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista…

4.226/2010, os agentes de segurança pública deverão preencher um relatório individual todas as vezes que dispararem arma de fogo e/ou fizerem uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, ocasionando lesões ou mortes. Uma das informações que deve constar desse relatório é: listagem completa das providências tomadas para acionamento da perícia ações empreendidas para recolher as armas e munições de todos os agentes de segurança pública envolvidos número de feridos…

LEGISLAÇÃO APLICADA: LEI COMPLEMENTAR N. 114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “APROVA A LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS MEMBROS”: LIVRO I, TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, CAPÍTULOS I, II, III E IV; Art. 2° A Polícia Civil submete-se aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que regem a…

a Administração Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria. A Lei que trata das diretrizes gerais do processo administrativo é a Lei n.º 9.784 de 1999, a qual se aplica a todos entes da Administração Pública Direta e Indireta federais. Além disso, o STJ tem reconhecido a aplicação desta lei federal para entes estaduais e municipais que ainda não aprovaram leis próprias. A Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999 regula o processo…