Ação de Prestação de Contas e a função da Perícia Contábil

Ação de Prestação de Contas e a função da Perícia Contábil Ação de Prestação de Contas e a função da Perícia Contábil na formação do conjunto probatório. Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoog Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre os elementos de uma prestação de contas, com a visão de um perito em contabilidade, na formação do conjunto probatório em uma demanda judicial, pelo espírito da lei, CPC, art. 914 e seguintes. Considerando que o direito de se pedir a prestação de contas e sobre ela emitir uma aprovação ou reprovação, bem como o direito de se prestar as contas da administração de coisas. Demonstramos as implicações práticas da aprovação das contas de forma detalhada, com o objetivo de se contribuir para o bom andamento destes litígios. Nesta resumida apreciação buscamos contribuir com a formação de um modelo para um melhor labor do auxiliar do Juiz, o perito judicial, bem como uma participação mais eficaz dos assistentes nas perícias judiciais. Pois as normas referenciadas tem no seu espírito a importante demonstração da verdade real. Garantindo com isto uma efetiva participação dos litigantes, na produção da prova pericial contabilística, acompanhando-a de perto. Logo, a fase da perícia tem a aplicabilidade prática dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. E a observância disto pelo perito judicial, além de sua impessoalidade, moralidade e legalidade do ato, cria a validade da prova pericial contábil.…

PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL: Ação em Prestação de Contas Área: CIÊNCIAS CONTÁBEIS OLIVEIRA JUNIOR, Ednei de BARBOSA, Claudio Aparecido OSTE, Eber Cunha de Resumo: O artigo tem como principal objetivo trazer não só aos acadêmicos, mas também a sociedade um pouco do universo da pericia contábil, especialmente em ações judiciais com foco em uma prestação de contas, onde o magistrado necessitou dos trabalhos profissionais de um perito. Para trazer a pericia judicial ao conhecimento de…

FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2009, p. 1). De acordo com a definição acima marque a opção correta para o objetivo da perícia: Alternativas 1 - Julgar o aspecto factual 2 - Realizar prova pericial 3 - Esclarecer circustâncias 4 - Acompanhamento das formalidades legais 5 - Subsidiar decisões Sua resposta 5 - Subsidiar decisões Resposta gabarito Subsidiar decisões Comentário do gabarito Esta é a definição legal aceita do objetivo da perícia Questão 2 Nota: Excelente…

Ação de Prestação de Contas A ação de prestação de contas visa à extinção dessa obrigação, apurando-se o saldo porventura existente. A iniciativa pode caber a quem tem o direito de exigir as contas como àquele que tem a obrigação de prestá-las. Por isso, pouco importa quem tome a iniciativa da demanda, se o credor ou devedor. Além disso, exige-se que sejam acompanhadas dos documentos justificativos, quer dizer, aqueles que se referem a cada lançamento da operação realizada (art.…

PERÍCIA JUDICIAL No Código de Processo Civil de 1939, a Perícia Judicial é tratada no Título VIII - Das Provas - Capítulo I - Das Provas em Geral -, no art. 208, vazado nestes termos: "São admissíveis em juízo todas as espécies de prova reconhecidas nas leis civis e comerciais". Para se ter uma idéia da importância da Perícia como meio de atingimento da justiça, de entrega da prestação jurisdicional (aplicação do Direito ao caso concreto, pelo Estado-Juiz), relevante…

PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELO RITO SUMÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua ........, nº ....,bairro ........, na cidade de ......., Estado de ........, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: O Requerente, na data de ..../..../...., postulou junto ao Requerido o recebimento de auxílio-doença, que foi deferido no intuito de ser realizada uma intervenção cirúrgica ante seu estado patológico, sendo recebido pelo…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS São inúmeras as situações que geram a obrigação de prestar contas, não sendo possível enumerá-las exaustivamente. Mas vamos a título didático, expor algumas destas: a) obrigação do síndico em relação ao condomínio, prestando contas de sua gestão; b) obrigação de sócio-gerente de prestar contas aos demais sócios, relativamente à administração de pessoa jurídica; c) obrigação de tutor e curador em relação ao tutelado e curatelado.…

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – (INSS), pessoa jurídica de direito público, localizado na Rua Siqueira Campos, 1315, 1º andar, Vila Nova, na cidade de Presidente Prudente-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A Requerente na data de 03/07/2013, postulou junto ao Requerido o…

EMPREENDEDORISMO PLANO DE NEGOCIOS EMPRESA DE AUDITORIA E PERICIA CONTÁBIL Marcelo Camilo Gomes Prof. Orientador: Ednea dos Santos Cardoso Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB0080) – Técnicas de Gestão 18/06/12 RESUMO Veremos que o empreendedorismo é peça importante, aumentando seu papel na sociedade para os ganhos individuais, gerando oportunidades que contribuem para facilitar a expansão econômica, seus conceitos, visões, plano…

PERÍCIA Conceituação A expressão Perícia advém do Latim: Peritia, que em seu sentido próprio significa Conhecimento (adquirido pela experiência). Aplica-se a Perícia, por incumbência direta ou indireta dos interessados, para que este examine, refira e opine com relação à matéria. Portanto, Perícia é a forma de se demonstrar, por meio de laudo pericial, a verdade de fatos ocorridos contestados por interessados, examinados por especialista do assunto, e a qual servirá como meio de…