Pericia Judicial Sobre Insalubridade

pela abrangência de seu campo de ação e íntimo relacionamento com as ciências jurídicas e sociais. Assim, os autores têm, ao longo dos anos, intentado inúmeras definições. Registrá-las-emos: o “É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais” (Nerio Rojas). o “A aplicação de conhecimentos científicos e misteres da justiça” (Afrânio Peixoto). o “A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem” (Flamínio Fávero). …

estudo é descrever sobre os tipos de Perícia em que o perito contador poderá trabalhar e, respectivas áreas de atuação: pericia judicial, pericia arbitral, pericia semijudicial e pericia extra Judicial, uma explanação sobre os procedimentos para a execução da pericia, como planejamento, tipos de prova, laudo pericial, parecer, diligencias honorários e sigilo. Sobretudo, como a falta de ética pode mudar o resultado de uma perícia ou influenciar negativamente em um processo de…

5 4. NR – 21.…………………………………………………………………………... 6 4.1. FALHAS DA NR 21...………………………………………………………… 9 5. DOENÇAS OCUPACIONAIS…………………………………………………. 10 6. ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES…………………………….. 10 6.1. INSALUBRIDADE BASEADA NA NR - 21 ………………………………. 13 6.1.2 PROCESSO DE INSALUBRIDADE BASEADO NA NR -21…………... 13 7. EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ……………………… 16 8. CONCLUSÃO...………………………………………………………………….. 19 9. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ...…………………………………………… 20

Comissões: Conforme a política salarial adotada pelo empregador, uma das formas de remuneração poder ser através de comissões, podendo ser consideradas como valores preestabelecidos por quantidade de produtos vendidos ou sob a forma de percentual aplicado sobre o valor das vendas de produtos ou de serviços prestados. 5- Trabalho Noturno: A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, inciso IX, garante ao empregado a remuneração do trabalho noturno em valor superior à do diurno.…

TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT–00073-2012-107-03-00-0-RO Recorrente: Recorridos: Teonis de Souza Neto 1 – França e Matos Serviços Técnicos Especializados Ltda – ME 2 – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. CARACTERIZAÇÃO. Exercendo, o reclamante, atividades que, por sua natureza ou métodos de execução, implicam contato habitual, ainda que de forma intermitente, com substância nociva à saúde, conforme…

de R$ 1.036,00 (mil e trinta e seis reais). Afirma que a partir de abril/2013 passou a exercer a função de pintor de eletrostática, sendo-lhe prometido aumento salarial e anotação em CTPS. Argumenta o Reclamante que, ao questionar sobre o aumento salarial e respectiva anotação, foi penalizado com suspensão, cujo documento recusou-se a assinar, quando então o colocaram para fora da empresa. Em razão dos acontecimentos, o Reclamante rescindiu seu contrato de…

CONTÁBEIS ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA, PERÍCIA E ARBITRAGEM CAMPUS PASSO FUNDO PROJETO DE PESQUISA MARCIA RITA FRANSON PRINCIPAIS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NA PERÍCIA TRABALHISTA PASSO FUNDO 2012 MARCIA RITA FRANSON PRINCIPAIS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NA PERÍCIA TRABALHISTA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Especialização em Auditoria, Perícia e Arbitragem da UPF,…

periciais , conforme procuração em anexo Requer juntada aos autos e pede deferimento. Salvador, 02 de Março de 2011 João Misael Tavares Lantyer Perito do Juízo LEGISLAÇÃO Com a Constituição de 1988 foi incluído um capitulo exclusivo sobre a proteção ao meio ambiente (inclusive o laboral) como forma de garantir qualidade de vida a população. O artigo 225 desse capitula determina que “todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e…

relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93) 1.3.1 Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância,…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, o que faz da seguinte forma: M. M. JUIZ: EM PRELIMINAR: O autor requer a realização de perícia médica a fim de constatar o nexo de causalidade entre a enfermidade que está acometido e a atividade por ele desenvolvida nos durante todo o pacto laboral, por culpa exclusiva da reclamada. Outrora, o reclamante ratifica o pedido de perícia técnica para apurar a insalubridade, pela qual foi acometido em grau máximo. AO MÉRITO: DATA DE ADMISSÃO E DATA DE…