Procedimentos para realização de Perícia Judicial para Insalubridade e Periculosidade

TRABALHO TURMA V. IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 2 CRICIUMA, DEZEMBRO DE 2011 IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em engenharia de segurança do trabalho. Orientador: Prof.(MSc). Marcelo Fontanella Webster 3 CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2011 4 Dedico este trabalho a minha noiva Caroline Dziubate. AGRADECIMENTOS À Deus, por estar sempre presente nas minhas decisões, norteando as ações em minha vida. Aos professores do curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, pela sabedoria e ensinamentos enriquecedores que absorvi. Ao meu orientador Prof. MSc. Marcelo Fontanella Webster, pela atenção e pelos relevantes conhecimentos repassados que serão aproveitados na minha vida profissional. RESUMO O presente trabalho constitui-se em uma pesquisa documental e bibliográfica, com o objetivo de desenvolver um modelo de procedimentos para realização de perícias e laudos periciais em ações judiciais de insalubridade e periculosidade, para facilitar o trabalho do perito. Para estruturar o modelo,…

PROVA PERICIAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUMÁRIO I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI. XVII. Prova Pericial ......................................................................................................................... 03 Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 ............................................................................. 08 Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978…

mais pode requerer realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar trabalho insalubre ou perigoso? Qual o destinário desse requerimento? A caracterização da periculosidade insalubridade e penoridade, será feita por intermédio de perícia, realizada por engenheiro ou médico do trabalho. Além do empregado, conforme artigo 195, 1° do CLT, poderão facultativamente, empresas e sindicatos profissionais requerer realização de perícia em…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMPUS DE PASSOS FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PERÍCIA DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO GLEICE APARECIDA INÁCIO Passos Junho / 2005 PERÍCIA DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO GLEICE APARECIDA INÁCIO Monografia apresentada à Faculdade de Engenharia de Passos da Universidade do Estado de Minas Gerais, como parte dos…

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA - SOBES FLUXOGRAMA DE PROCEDIMENTOS EM PERÍCIAS JUDICIAIS Com a finalidade de auxiliar os Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho que participam dos Cursos de Especialização em Perícias Judiciais de Periculosidade e Insalubridade, ministrados pela SOBES, os Engenheiros André Lopes Netto e Marcelo Artur Madureira Azevedo elaboraram os fluxograma apresentados nesta página. O trabalho teve inicio no segundo semestre de 1998 quando o…

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE SEGURAÇA SOBESN A UTILIZAÇÃO DO EPI NEUTRALIZA A INSALUBRIDADE? 1a Parte Uma questão que vem preocupando os profissionais que verificam as condições dos ambientes de trabalho, tanto em perícias administrativas ou judiciais, como em outros tipos de avaliações técnicas consiste em saber ou, no mínimo, adquirir o sentimento de que a utilização do equipamento de proteção individual efetivamente minimiza, elimina ou neutraliza as condições de…

operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes”. - Norma Regulamentadora – NR nº 15 e Portaria nº 3.214/1978. - Súmula 460, STF. Súmula 460, STF. “Para o efeito do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que…

DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL SEMINÁRIO PERÍCIA TRABALHISTA DIEGO MIRANDA ESTEVES FREDERICO QUESADO FILGUEIRAS GILBER EITERER ALVES JUIZ DE FORA SETEMBRO DE 2014 PERÍCIA TRABALHISTA DIEGO MIRANDA ESTEVES - 201204010 FREDERICO QUESADO FILGUEIRAS - 201204065 GILBER EITERER ALVES - 201204016 …

A Perícia na Justiça do Trabalho O § 2o do artigo 195 da CLT estabelece, quando a insalubridade ou periculosidade for arguida perante a Justiça, que o juiz nomeará perito habilitado (engenheiro do trabalho ou médico do trabalho) e, onde não houver, requisitará a perícia ao órgão competente do MTb. A perícia, neste caso, é regida pela lei processual trabalhista e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil (art. 8o da CLT, parágrafo único). No processo trabalhista, o artigo 3o da…

Elaboração e Impugnação de Laudos Periciais em Insalubridade e Periculosidade Joel Martins dos Passos Imbituba 30/11/2012 13:41:29 A perícia, é um dos meios de prova admitidos em nosso sistema legal, é oriunda da natural carência de conhecimento do magistrado em assuntos técnicos, aliás, mesmo que o possua, não cabe ao juízo opinar sobre esses assuntos, a exemplo das perícias de insalubridade e periculosidade, por esta razão, melhor é direcionar a perícia à pessoa entendida em…