Pericia Judicial Sobre Insalubridade

atividades e operações insalubres estão previstos na Norma Regulamentadora- NR 15, aprovada pela Portaria MTb n0 3.214/78. Sobre o assunto o Supremo Tribunal Federal manifestou-se no seguinte sentido: "Súmula 194 - É competente o Ministro do Trabalho para a especificação das atividadesinsalubres" "Súmula 460 - Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamaçãotrabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato…

Aula Insalubridade e Periculosidade Processo judicial JT - Prova pericial Maria Beatriz de Freitas Lanza CONTEÚDO  PROCESSO JUDICIAL JT - PROVA PERICIAL  ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES – NR 15  ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERICULOSAS – NR 16 Relação de Trabalho – CLT CLT Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. CLT Art. 3º -…

O trabalhador que atua com atividade insalubre no grau mínimo recebe 10% de adicional de insalubridade. Quem atua com grau médio, recebe o percentual de 20%. No grau máximo, o percentual é de 40%. O adicional para atividades perigosas são os seguintes: Para inflamáveis e explosivos: 30% sobre o salário básico, excluídas gratificações, prêmios e participação nos lucros; Para eletricidade, de 30% sobre o salário recebido, no caso de permanência habitual em área de risco, desde que a exposição

Perícia Técnica Perícia é o exame de situações ou fatos relacionado a coisas e pessoas, praticado por especialista na matéria que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos. Dentro dos vários tipos de perícia, destacamos a perícia Judicial que tem sua origem fundada no interesse de pessoas litigantes, no interesse da justiça e no interesse público, podendo ser: arbitral, judicial, extrajudicial, administrativa ou operacional. A…

atividades e operações insalubres estão previstos na Norma Regulamentadora - NR 15, aprovada pela Portaria MTb n0 3.214/78. Sobre o assunto o Supremo Tribunal Federal manifestou-se no seguinte sentido: "Súmula 194 - É competente o Ministro do Trabalho para a especificação das atividades insalubres" "Súmula 460 - Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da…

Av 1 - SEGTRAB - Perícia Trabalhista e Avaliação de Desempenho Questão 1 A legislação mais importante nas relações trabalhistas surgiu em 1943 com a criação da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, criada pelo Decreto Lei n0 5.452 (BRASIL, 1943), sancionada pelo então Presidente Getúlio Vargas. Qual seu principal objetivo? a) Regulamentar as relações trabalhistas individuais e coletivas do trabalho. X b) Assegurar os Trabalhadores com direito de 50% de Insalubridade. c)…

fixados pelo Ministério Público do Trabalho. É importante frisar que qualquer tipo de empregado tem direito ao adicional de insalubridade, não podendo fazer exceção nesse sentido, basta, portanto, que trabalhe em local que o exponha a agentes nocivos, mesmo que em caráter intermitente, conforme dispõe a Súmula 47 do TST. Os critérios para identificação da insalubridade podem ser quantitativo, em razão da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos; e…

Introdução: As atividades praticas supervisionadas tem como objetivo expandir nosso conhecimento,na matéria de direito do trabalho. Tais como Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização do Trabalho e direito coletivo do trabalho. Sobre Prescrição e Decadência no direito do trabalho. ETAPA 3 1 – quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? R: A segurança e medicina do trabalho é importante segmento da…

Súmula nº 47 do TST INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. Súmula nº 80 do TST INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo…

Treinamentos e Soluções Tecnológicas Curso Técnico de Eletromecânica Disciplina: Higiene e Segurança Insalubridade e Periculosidade São Luís – MA 2014 NETCOM – Treinamentos e Soluções Tecnológicas Curso Técnico de Eletromecânica Disciplina: Higiene e Segurança Cíntia Souza da Silva Glauciana Moraes Simone Tawan Fabio Diogo Insalubridade e Periculosidade. Trabalho elaborado para obtenção de nota da 1° Avaliação da…