Pericia Judicial Sobre Insalubridade

Excelência, na oportunidade que lhe conferiu o r. despacho, antecipadamente, dizer e requerer sobre o LAUDO PERICIAL E HONORÁRIOS, o quanto segue: Em que pese às alegações do Laudo Pericial de fls. 161 “usque” 181, ofertado pelo Senhor Wagner Citibaldi Soares, “Perito Judicial”, nomeado, efetivamente, não há como se acolher a conclusão no sentido de que o reclamante "TRABALHOU EM CONDIÇÕES INSALUBRES”. A perícia, de modo geral, reveste-se de grande importância por examinar e trazer à…

consonância com os preceitos legais. Senão vejamos: I- DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Sustenta o Recorrente que a r. sentença merece ser reformada quanto ao adicional de insalubridade deferido e seus reflexos em outra verbas por ter desconsiderado a perícia judicial inconclusiva realizada em outro processo, bem como seu PCMSO, o PPRA e um laudo unilateralmente produzido juntados aos autos. Ocorre que a referida pericia foi solicitada em outro processo e todos os outros documentos…

as suspeitas da parte interessada na produção da prova pericial. Como regra geral, cito o artigo 19 do Código de Processo Civil Brasileiro sobre a antecipação das despesas para produção da prova pericial pela parte que a requer. A elaboração de um laudo pericial faz parte das custas judiciais de um processo e deverá ser paga pela parte que solicita a perícia. Todavia, considerando os incisos XXXV, LV e LXXIV do artigo 5° da Constituição Federal Brasileira, garantidores do amplo acesso à justiça

PÓS-GRADUAÇÃO 2013 DESAFIO PROFISSIONAL Módulo C Higiene do Trabalho IV - Radiação Introdução a Engenharia de Segurança do Trabalho Laudos e Perícias de Engenharia Autor: Prof. Esp. João Donizetti Siqueira de Assis Anhanguera Educacional Ltda. 1. ENUNCIADO Na área de Segurança do trabalho em especifico a perícia é o documento que merece fé pública e judicial é o laudo pericial ou laudo técnico, que será tomado pelo juízo como documento oficial, que irá por um fim uma lide. Mas também é…

LAUDO TÉCNICO PERICIAL LIGA DESPORTIVA MOSSORORENSE Mossoró, RN Rua João da Escóssia, s/n - Bairro Nova Betânia – Mossoró-RN SUMÁRIO CAPITULO ASSUNTO PÁGINA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 OBJETIVO DA PERICIA................................................................................................... CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES............................................................................... ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO RECLAMANTE............

CONDIÇÕES ESPECIAIS NO TRABALHO: INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO – SP 2013 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: Pesquisa de Campo Sobre Condições Especiais de Trabalho: Insalubridade e Periculosidade Trabalho de pesquisa integrada apresentado como exigência parcial para obtenção de nota nas disciplinas do 2º Semestre, do curso de Formação

CONDIÇÕES ESPECIAIS NO TRABALHO: INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO – SP 2013 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: Pesquisa de Campo Sobre Condições Especiais de Trabalho: Insalubridade e Periculosidade Trabalho de pesquisa integrada apresentado como exigência parcial para obtenção de nota nas disciplinas do 2º Semestre

seu laudo pericial sobre o processo supracitado. Belo Horizonte, 22 de maio de 2014. Eunice Helena Dias Engenheira de Segurança do Trabalho CREA-MG 33.817/D - MTB 17.185 Laudo Técnico Pericial de Insalubridade 1. OBJETIVO: O presente laudo pericial tem por objetivo determinar tecnicamente a existência de insalubridade nas atividades da Reclamante a fim de instruir o processo judicial trabalhista,…

1. INTRODUÇÃO Os adicionais de insalubridade e periculosidade são uma deformação no aspecto jurídico e técnico de prevenção ou um benefício para o trabalhador? O que estes adicionais representam para a sociedade? Estes questionamentos envolvem uma discussão profunda sobre a organização do trabalho e os interesses do capital sobre o bem-estar de seus colaboradores. Na avaliação do juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, “a cultura empresarial brasileira ainda dedica muito tempo e esforço…

como vigia na própria empresa, no horário de 08:00 às 18:00. Em 26/11/2009, o reclamante foi demitido sem justa causa e não recebeu todas as verbas rescisórias devidas, bem como não recebeu o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. DA INSALUBRIDADE O reclamante trabalhava como auxiliar de produção, operando a plaina de madeiras durante todo seu horário de trabalho, além de empacotar e arrumar as madeiras de diversas espécies para transporte. Assim, o reclamante estava…