Pericia Judicial Sobre Insalubridade

FEPI - Centro Universitário de Itajubá Insalubridade: Aplicações legais do trabalho insalubre Maicom Daniel dos Santos ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO Itajubá-MG 2014 FEPI - Centro Universitário de Itajubá Curso de Direito Maicom Daniel dos Santos ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO Itajubá-MG 2014 Insalubridade: Aplicações legais do trabalho insalubre Maicom Daniel dos Santos Resumo: Tendo

percebidos pelo trabalhador em decorrência do seu trabalho. Ou seja, a remuneração nada mais é do que a somatória dos benefícios financeiros, ou seja, o salário contratual mais gorjetas, prêmios, adicional noturno, adicional de periculosidade e insalubridade, ajudas de custo e comissões. Um exemplo bem prático é imaginar que a Remuneração seja uma cesta com frutas e o Salário uma das frutas presente dentro da cesta. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade é um…

denuncias contra a empresa, quando o trabalhador busca seus direitos com insalubre e são caracterizadas de três formas : Insalubridade de grau mínimo Insalubridade de grau médio Insalubridade de grau máximo Todas elas pagam da seguinte maneira relação percentual de salário mínimo. A insalubridade 10% grau mínimo, 20% grau médio, 40% grau máximo. Os adicionais de insalubridade eles são determinados a partir de limites que são vistos na empresa com relação a determinados tipos de agentes…

operador; Não possa ser acionado ou desligado, involuntariamente, pelo operador, ou de qualquer outra forma acidental; Não acarrete riscos adicionais. 2 - Quais os riscos principais envolvendo prensas hidráulicas e mecânicas? Uma discussão básica sobre os riscos de acidentes em prensas hidráulicas é similar àdas prensas mecânicas com embreagem tipo freio/fricção. Nas prensas hidráulicas, orisco de esmagamento é, geralmente, menor, pois a velocidade de descida da mesamóvel também…

adicional de insalubridade? Trabalho noturno é aquele prestado das 22h de um dia às 5h do dia seguinte para o trabalho urbano (CLT, art. 73, § 2.0). Para o trabalho rural, é aquele prestado das 20h de um dia às 4h do dia seguinte, na pecuária, e das 21h de um dia às 4h do dia seguinte, na pecuária, e das 21h de um dia às 5h do dia seguinte, na agricultura (Lei 5889/73, art. 7.0 e Decreto 73626/74, art. 11, parágrafo único). O trabalhador somente terá direito ao adicional de…

A Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos do Reclamante, condenando a Reclamada a retificar a CTPS do Reclamante e pagar verbas relacionadas com horas extras e reflexos, adicional noturno e reflexos, adicional de insalubridade e reflexos, FGTS + 40% sobre aviso prévio, com acréscimo de correção monetária e juros de mora, custas processuais e honorário de perito, permitida a compensação das verbas já pagas, afrontou o disposto no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, por ter

XXII). O empregador deve zelar pela integridade física e mental dos empregados. Nesse sentido, o artigo 157, I e II da CLT atribui-lhe o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de instruir seus empregados sobre as precauções a tomar para evitar acidentes ou doenças ocupacionais. (TRT-1 - RO: 00011375720105010052 RJ , Relator: Flavio Ernesto Rodrigues Silva, Data de Julgamento: 01/10/2014, Décima Turma, Data de Publicação: 20/10/2014) 2-…

refeição e descanso de 1 hora, para e realizar o intervalo obrigatório para repouso e alimentação. Requerendo, em razão da sua não concessão, seja a empresa condenada a remunerar o período correspondente, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de labor, quando prestadas em dia normal, e 100% nos dias de descanso semanal remunerado e feriados. FERIADOS, FOLGAS TRABALHADAS E REFLEXOS No que tange ao período contratual, a obreira laborou…

PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE LONDRINA 2012 JÉSSICA OGLIARI HANNES ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Atividade apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Campus Londrina – PR, sob orientação do Professor Ms. Joao Vicente Capobiango, como requisito parcial de obtenção de nota. LONDRINA 2012 JÉSSICA OGLIARI HANNES ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMDMC/Dm/Vb/ca/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional concluiu ser indevida a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, uma vez que a perícia registrou que os protetores auriculares fornecidos pela empresa, reduziam o ruído no ambiente de trabalho a nível inferior ao limite de tolerância estabelecido na NR 15 para jornada de