Insalubridade

FEPI - Centro Universitário de Itajubá

Insalubridade: Aplicações legais do trabalho insalubre

Maicom Daniel dos Santos

ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO
Itajubá-MG
2014
FEPI - Centro Universitário de Itajubá
Curso de Direito

Maicom Daniel dos Santos

ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO

Itajubá-MG
2014
Insalubridade: Aplicações legais do trabalho insalubre
Maicom Daniel dos Santos

Resumo: Tendo em vista as diversas possibilidades de desenvolvimentos laborais em atividades, que exponha o trabalhador a condições insalubres com fatores de risco que afetam a saúde do empregado, surgem diversas atribuições legais para se buscar uma aplicação justa no que traz respeito aos cuidados e responsabilidades que devem ser seguidos pelo empregador para proteção e respaldo do empregado. Em razão disso, à luz de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico se faz clara e objetiva as aplicações apontadas pela Norma Regulamentadora de numero 15. Aplicada sobe o que rege o tema Insalubridade pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

ABSTRACT: Given the various possibilities for developments in labor activities which expose workers to unhealthy conditions with risk factors that affect employee health, various legal duties arise to seek a fair application in bringing about the care and responsibilities that must be followed by the employer to the employee protection and support. As a result, the light of a systematic interpretation of the law makes it clear and objective applications identified by the Regulatory Standard number 15. Applied climbs the governing theme Unhealthy by the Ministry of Labour and Employment.

Palavra chave: Insalubridade. Atividades e Operações Insalubres. NR15.

Introdução
O Ministro do estado, No uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 200, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela lei 6.514 de 22 de