Pericia Judicial Sobre Insalubridade

Insalubridade: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos". Caso constatado, por perito, a insalubridade o empregado terá direito ao adicional de insalubridade, ou seja, valor que, por prescrição legal, é acrescido ao salário do trabalhador que

produzidas ilicitamente, podendo ser desentranhadas dos autos, conforme dispõe o (art. 5º, LVI da CF); Contraditório – se satisfaz, quando apresentada uma prova em juízo, a parte contrária, permitindo-a exercer o direito constitucional de se manifestar sobre a tal prova, no intuito de impugná-la, conforme dispõe o (art.5º, LV da Constituição Federal); Igualdade de Oportunidade das Provas – é a igualdade exercida por todos no que tange ao mesmo direito de apresentar provas nos momentos…

classificados por evento. Gráfico 3- Montante em valores por eventos de ação trabalhista. Gráfico 4- Montante em valores resumido em depósitos judiciais. Gráfico 5- Ações trabalhistas por ano em reais – Anual. Gráfico 6- Número de ações trabalhistas – Anual. LISTA DE QUADROS Quadro 1- Demonstrativo de depósito judicial. Quadro 2- Avaliação do ativo contingente. Quadro 3- Detalhamento dos processos por natureza de risco (consolidado) da…

permanentemente, pelos ambientes de trabalho, expondo-se totalmente aos riscos das atividades insalubres. Embora exerça atividade insalubre (de alto e grave risco biológico), o Requerido não lhe paga e nem NUNCA lhe pagou o correspondente ao adicional de insalubridade assegurado na Carta Magna de 1988, e demais legislações que regulam a matéria, o que se pode comprovar pela ausência do referido numerário nas fichas financeiras dos últimos cinco anos ou sessenta meses, fornecidas pelo…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FERNANDA DE SOUZA SENA PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ESTUDO DA CONTRIBUIÇÃO DOS LAUDOS PERICIAS CONTÁBEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO NA COMARCA DE NATAL/RN. Orientador: Prof.ª Msc. Gilmara Mendes da Costa Borges Natal/RN Jun/2011 2 FERNANDA DE SOUZA SENA PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ESTUDO DA CONTRIBUIÇÃO DOS LAUDOS PERICIAS CONTÁBEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO NA COMARCA DE NATAL/RN. Monografia…

contratado em 03 (três) períodos diversos quais são: ..... a ....; .... a ....; .... a .......; sendo demitido sem justa causa em todos os períodos. Requer o Reclamante, em apertada síntese: anotação na CTPS do período sem registro; adicional de insalubridade; horas extras e reflexos; aviso prévio; férias; FGTS; entre outros. Em peça contestatória, o Reclamado argüiu, em breve relato, o seguinte: a) Que em momento algum o Reclamante trabalhou sem registro na CTPS; b) Pela…

empresa qualquer tipo de equipamento de proteção e nem mesmo o adicional de insalubridade. No dia 25 de março de 2014 o reclamante foi afastado das funções permanecendo em auxilio doença por 09 (nove) meses, devido ao tratamento fenômeno de Raynaud desencadeado pela exposição excessiva ao frio, sendo que ao retornar as atividades laborais foi dispensado sem justa causa, recebendo as devidas verbas rescisórias. 2. Da insalubridade O desempenho de atividades profissionais no interior…

inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. 3. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO/PERÍCIA Conforme a NR 16, item 16.1 são consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho e da Administração, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no…

MEDICINA LEGAL (NOÇÕES FUNDAMENTAIS) I) INTRODUÇÃO À MEDICINA LEGAL 1) Origens da Medicina Legal: A Medicina Legal já foi observada no Código de Hamurabi e em Roma. Os primeiros livros escritos sobre o assunto foram por volta do ano de 1.500 por Ambrois Parré e Paulo Zachia. Ambroise Paré 2) Evolução Conceitual da Medicina Legal: Existem três posicionamentos: A) Ciência de Aplicação: Nesse caso a medicina fornece subsídios para o direito. B) Ciência…

..........6 QUADRO 1 – CARTEIRA DE CONTAS Á RECEBER......................................................7 LIVRO RAZÃO........................................................................................................................8 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE..........................................................................8 HORAS EXTRAS...................................................................................................................10 ADICIONAL NOTURNO..