Pericia Judicial Sobre Insalubridade

com um adicional de no mínimo 20%; Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. § 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. Ex. 22h ===== 5 hrs = 7 hrs = 60 min = 420 min total de 7 hrs; 420 / 52,5 = 8 hrs ( o trabalhador trabalhará 7 hrs e receberá 8 hrs)…

Tópicos especiais. Corpo Docente Coordenador: JOSEVAN URSINE FUDOLI -Engenheiro Civil (1975), Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho (1976); Especialização em Engenharia Econômica (1977)Diretor da GESTÃO INTEGRADA LTDA; Perito Judicial de Insalubridade, Periculosidade e Acidentes do Trabalho, em Varas do Trabalho de Minas Gerais; Consultor Independente na área de Segurança do Trabalho; Professor do Curso de Engenharia de Segurança do Trabalho da Universidade Severino…

proferida em recurso ordinário, bem como, que o processo (00017269720105220263) tramitou pelo rito ordinário. QUESTÃO 1 Os empregados da empresa KLB Tapeçarias Ltda deflagraram movimento paredista por 4 dias para reivindicar adicional de insalubridade de 45%; participação nos lucros e resultados; cestas básicas mensais de R$ 300,00 e reajustes salariais de 7,56%. A greve teve a participação sindical, que dada à pressão imposta pelos próprios obreiros ao ente sindical, não…

informações que serão realizadas para calculo da folha de pagamento. 1. INSALUBRIDADE – Atividades que exponham os empregados a agentes nocivos a saúde, e da intensidade e do tempo de exposição, ou seja; As horas de trabalho diárias do agente aos seus efeitos para obter condições ao grau de insalubridades. O Ministério do trabalho quem vai aprovar o grau de risco aos agentes nocivos a saúde para as operações de insalubridade, a proteção e o tempo máximo a exposição ao trabalho a…

obter a base técnica necessária para que o magistrado possa decidir sobre um processo judicial, bem como fornecer informações necessárias as partes; O laudo técnico, elaborado pelo perito, passa a fazer parte dos Autos, como um dos documentos de suma importância para o desenvolvimento do parecer; O trabalho de um Perito Judicial passa a ser uma prova legalmente constituída em um processo, por isso a seriedade que se deve ter sobre os laudos apresentados. Todos podem ser peritos?…

adicional de sobre aviso e indenização de repouso semanal remunerado. 1.3 Além disso, afirma não ter recebido as verbas rescisórias decorrente da suposta dispensa imotivada, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, bem como os salários referente ao mês de março e 03 (três) dias de abril/2013, 13º salário integral e proporcional, bem como as guias de seguro de desemprego, FGTS + 40%. 1.4 Aduz ainda que faz jus a adicional noturno, horas in itinere, adicional de…

vida no trabalho é tão necessária que é um objetivo comum ao profissional que busca efetivamente atualizar-se com informações claras e conclusivas dos diversos enfoques sobre o tema, até porque seus efeitos trazem grandes repercussões na saúde da população, e dessa forma, qualquer informação que venha alertar ao interessado sobre este enfoque despertará por si só uma vontade de se aprofundar no assunto. Ressaltamos a estreita relação entre saúde dos trabalhadores e o meio ambiente,…

Minas Gerais, n. 2901,Bairro Gerson Baduy, Ituiutaba – MG. Mediante as relevantes razões que passa a aduzir e, argumentando para tanto, o quanto segue: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A reclamante é pobre no sentido legal, não podendo pagar despesas judiciais sob pena de prejudicar seu próprio sustento, bem como de sua família. Nos termos do art. 14 § 1º, da Lei 5.584/1970, das Leis 1.060/1950 e 7.115/1983 e do art. 790, § 3º, da CLT, A reclamante declara para os devidos fins e sob as penas…

especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas. Quanto à revelia, pode-se dizer que é espécie de pena ao reclamado ante o descumprimento de ordem judicial de comparecimento à audiência, conforme versa o art. 844, da CLT: Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de…

a contestação de fls. 72-85, acompanhada de carta de preposição, procuração e documentos. Por sua vez, a segunda Reclamada apresentou a contestação de fls. 232-262, acompanhada de carta de preposição e documentos. O Autor se pronunciou sobre os documentos anexados aos autos pelas Demandadas na própria audiência. Em seguida, foram ouvidas duas testemunhas. Sem outros requerimentos, foi encerrada a instrução. As partes apresentaram razões finais…