Pericia Judicial Sobre Insalubridade

1 INTRODUÇÃO A Ciência Contábil é uma das áreas que mais oferece oportunidades para o profissional com um mercado de trabalho amplo e rentável. A perícia contábil é uma dessas áreas em que o contador poderá atuar como profissional independente se tornando um perito. O profissional contábil poderá exercer a função de perito tanto na esfera judicial, através da nomeação pelo juiz, quanto na extrajudicial, quando for contratado por uma empresa, por exemplo. Em ambos os casos ele lidará…

SGARBI DE CARVALHO Nota da Prova: 8,0 Nota de Partic.: 2 Turma: 9001/AA Data: 11/06/2014 11:07:30 1a Questão (Ref.: 201201966023) Pontos: 0,5 / 0,5 Sobre o treinamento de membros da CIPA, é correto afirmar que: O treinamento é obrigatório apenas para os membros titulares, sendo facultativo para os membros suplentes. A CIPA não poderá ser ouvida sobre a escolha da entidade que irá ministrar o treinamento em qualquer hipótese Os custos do treinamento devem ser descontados dos membros…

Mecânico, Pós-Graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, nomeado Perito Judicial pelo(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito do Trabalho, compromissado nos autos do Processo em referência, tendo procedido a exame na pessoa do Autor, vistoriado o local laborado e colhido as informações julgadas necessárias, vem apresentar os resultados e conclusões de seu trabalho, consubstanciados no presente... LAUDO TÉCNICO PERICIAL JUDICIAL TRABALHISTA DE PERICULOSIDADE Nestes Termos, Pede…

307, que “após a edição da L. 8.923/94, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 71)” e, ainda sobre este tema, o TST entende, através da OJSDI.1 n. 354 “Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial. Possui natureza salarial a parcela prevista…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. O que são atividades insalubres

evoluiu, baseando-se no atendimento à legislação e pesquisas estatísticas sobre acidentes ao longo dos tempos. Onde tem-se nos dias atuais, a Segurança não como um custo, mas um investimento. Trazendo isso para a realidade e o tema apresentado, as normas que foram sendo criadas e aprimoradas estabelecem requisitos técnicos sobre Segurança e Saúde Ocupacional. Dentre estas, encontramos a NR-15 e 16 que conceituam Insalubridade e Periculosidade no ambiente de trabalho. 2-A Consolidação…

Da origem da Prova ← Nas origens do Direito (sociedades primitivas) não existia a figura da prova, inicialmente pelo fato de que o mais forte era o vencedor do conflito, depois pela autocomposição, para a qual não se tinha uma decisão sobre quem possuía razão, mas abdicação de todo ou de parte do Direito. Somente com a evolução social e o fortalecimento do Estado, quando do surgimento dos árbitros, é que os primeiros mecanismos de provas surgiram. ← Nas sociedades antigas as…

equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade? R: Além da entrega do equipamento de proteção, o empregador é obrigado a exigir do empregado a sua efetiva utilização, bem como substituí-lo quando necessário. Conforme se vê no teor do Enunciado nº 289, do Tribunal Superior do Trabalho “O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzem à…

domésticos. Em relação aos empregados domésticos, está pacificado que será habitual a partir de 3 vezes por semana) Direitos que os domésticos não tem: Domésticos não tem hora extra; não tem adicional noturno; não tem intervalos; não tem adicional de insalubridade; não tem adicional de periculosidade; não tem estabilidade por acidente de trabalho; não tem salário-família; FGTS é facultativo. Obs. Todo mundo que trabalha a mais de 6 meses e tem fundo de garantia recolhido, tem direito a…

aposentadoria por idade, cessa com a morte do segurado. - o valor da aposentadoria será de no mínimo, 70% do salário de benefício, podendo chegar ao limite de 100%. (art.50, lei. 8.213/91). -> depende do tempo de contribuição. (obs – para quem contribui sobre o valor do salário mínimo, não faz diferença a aposentadoria, e compensa mais aposentar por idade). Para o direito do trabalho, a grande polêmica, é definir se a aposentadoria por idde é definitiva, quando o contrato de…