Pericia Judicial Sobre Insalubridade

No entanto, no dia 18 de junho de 2014, o autor foi demitido sem justa causa, e o mesmo acredita que a demissão foi em decorrência de sua insistência para conseguir melhores condições de trabalho, como por exemplo, o pagamento do adicional de insalubridade. O Autor iniciou seu trabalho junto à Reclamada desempenhando sua função na linha de produção da fábrica, que era exatamente a função para qual o mesmo tinha sido contrato, conforme demonstra em sua carteira de trabalho, qual seja…

05:00Hs - horário noturno do empregado rural (Lei5.889/73): a) pecuária – 22:00hs às 04:00 hs b) agricultura – 21:00hs às 05:00 hs - horário noturno do advogado empregado (Lei 8.906/94) 20:00 hs às 05:00 hs A Clt prevê o adicional de 20% sobre o valor da hora normal para o empregado urbano que labora em horário noturno; o adicional do empregado rural e do advogado empregado é de 25% do valor da hora normal. A Clt ainda prevê a aplicação da hora ficta correspondente a 52 minutos

ENGENHRAIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO TRABALHO HIGIENE DO TRABALHO – SENTENÇAS JUDICIAIS Neste trabalho procurei descrever por meio de avaliação de processos, decisões judiciais relacionados com requisições de indenizações e/ou direitos referentes a influência de agentes ambientais. ============================================================================= • Sentenças de Juiz Singular 1 - AGENTE – RUÍDO Operador de telemarketing demitido após contrair doença auditiva A…

PERICIA ADMINISTRATIVA É traçar um perfil profissional do perito exige uma abordagem preliminar do que vem a ser sua função judicial. O Perito administrativo é um profissional da confiança do Juiz do Trabalho, nomeado exclusivamente para elaborar uma perícia técnica para apuração da existência de insalubridade ou periculosidade. Se a nomeação do perito recair em certa e determinada pessoa, nenhuma outra pode desempenhar sua tarefa e apresentar o seu trabalho. O Perito pode se…

Discorra sobre as espécies de provas na Justiça do Trabalho 1 – Conceito Prova vem do latim probare, que significa convencer alguém sobre alguma coisa, estabelecer uma verdade sobre algo, ainda pode-se dizer, que é qualquer meio licito que as partes utilizem em juízo para confirmar suas alegações. São os instrumentos que formam a convicção do juiz, pois este é o destinatário das provas, sobre a veracidade dos fatos controvertidos e apresentados pelas partes. 2 – Objeto da Prova…

17/2007). B) Quais as responsabilidades dos empregadores e trabalhadores diante às normas de segurança? Responsabilidades do empregador: a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; (101.001-8 / I1). b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. (101.002-6 / I1) (Alterado pela Portaria SIT 84/2009). c) informar aos trabalhadores:…

INSALUBRIDADE Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Assim, são consideras insalubres as…

Enquanto são pagos, os adicionais INTEGRAM o salário. Se deixar de existir a condição para seu pagamento (por exemplo, é neutralizada a insalubridade ou o empregado é transferido para o turno diurno) seu pagamento deixará de ser obrigatório. Súmula 248 do TST. Adicional de insalubridade. Direito adquirido. A reclassificação ou descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao…

não apresentar defesa, ou a fizer de forma geral (“não devo nada”), torna-se confesso. O réu pode apresentar sua defesa na audiência – o que descaracterizaria a confissão. No processo trabalhista as custas somente são pagas ao final do processo (2% sobre: Valor da causa – valor da condenação – valor do acordo [pagos pelo vencido]). Ritos: Sumário (até 2 salários mínimos) – Ordinário – Sumaríssimo (até 40 salários mínimos – deve-se dizer quanto quer para cada verba na inicial). A…

867.089.956-09, CTPS 756849, série 00045-AM, data de nascimento 10/04/1993, filho de MARIA RAIMUNDA SOUZA DA SILVA, residente e domiciliado à Rua Santo Antônio, 45, Ouro Verde, CEP 69.070.000, Manaus/AM, neste ato representado por sua procuradora judicial Dra. ......................................, advogada, inscrita na OAB-AM sob o nº 1001 (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Av. Eduardo Ribeiro, 343, Centro, Manaus-AM, onde recebe intimações, vem, com o devido…