Pericia Judicial Sobre Insalubridade

feira de um tio e na sexta da avó, não haverá vinculo. Mas, na pratica, se o salário sair de uma única pessoa, haverá vinculo. Institutos que os domésticos não têm direito: - Horas extras. - Intervalos - Adicional noturno - Adicional de insalubridade - Adicional de periculosidade - Salário família - Estabilidade por acidente de trabalho - FGTS é facultativo (o inicio, se iniciar o recolhimento, será obrigatório) - Aviso prévio CONTRATOS DE TRABALHO – Art. 443 CLT O…

Remuneração do Perito no Processo do Trabalho e o Novo Art. 790-B da CLT INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho não é abordar a prova pericial como um todo, mas refletir sobre a remuneração do perito no processo do trabalho e a determinação para antecipação de seu pagamento pela parte neste processo especializado. PROVA PERICIAL - CONCEITO E GENERALIDADES Prova é tudo aquilo que atesta a existência de um fato ou a veracidade de uma proposição, conforme conceito já exposto…

o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.” Ao contratar com um terceiro, como no caso em apreço, deve a tomadora de serviços verificar à respeito da idoneidade do contratado, pois no caso de pura negligência a este aspecto, age com culpa, seja in eligendo, seja in vigilando.

uma diferença real, uma vez que a CLT (Art. 195) e a jurisprudência do TST (OJ nº 165, SDI-I do TST) não expressam qualquer distinção entre o médico do trabalho e o engenheiro em segurança do trabalho quanto à classificação ou caracterização da insalubridade, de modo que ambos são aptos a atuarem para a mesma finalidade e em qualquer situação. → Do Meio Ambiente de Trabalho Meio ambiente de trabalho é a expressão utilizada para caracterizar o espaço físico em que o obreiro desempenha…

contra , inscrição no CNPJ nº, podendo ser citada à Rod. BR 316, Km 38, nº 159, bairro Santa Lúcia 1, Santa Izabel do Pará-PA, CEP 68.795-000, o fazendo pelas razões de fatos e do direito que passa expender: 1. DOS FATOS. 1.1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PACTO LABORAL. O Reclamante foi admitido em 03.06.2013, para exercer a função já declinada ao norte. Foi dispensado sem justa causa e sem a concessão de aviso prévio em 27.09.2014, sem, contudo, receber uma série de direitos…

perante as empresas Elmaz Tarraf – Comércio de Caminhões e Ônibus Ltda e CISA S/A possuem natureza especial, sendo passíveis de ser enquadrados no anexo do Decreto nº 53.831/64 e que, mesmo a insurgência do INSS, quanto à aceitação – ou não - do laudo judicial produzido em processo de natureza trabalhista para comprovação de tempo de serviço especial na CISA S/A, não procede. Insurge-se o INSS, aduzindo restar equivocada a sentença, porquanto restaram incomprovados os períodos retro…

2ª PARTE 2 - PORTARIA Nº 3.214/78- NORMAS REGULAMENTADORAS Sobre a Portaria nº 3.214/78, promulgada pelo Ministério do Trabalho, destaca-se que ela veio para regulamentar o Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho constante nos arts. 154 a 201 todos da CLT, conforme determinação do art. 200, in verbis: “Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de…

de não ter gozado as férias, apenas recebidas. No dia 01 de outubro de 2011 foi eleito dirigente sindical, logo este detinha de estabilidade; podendo ser dispensado apenas por cometer uma falta grave devidamente apurado e comprovado por inquérito judicial. Entretanto o reclamado dispensou o reclamante no mês de março de 2012 sem justa causa e não pagando as verbas rescisórias. Ressalta ainda que o ambiente de trabalho expunha o empregado a ruído acima dos limites de tolerância. II –…

– CE Novembro, 2013 1- É possível neutralizar os efeitos da Insalubridade, de que forma? Sim. De acordo com a NR 15 a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (115.002-2 / I4) b) com a utilização de equipamento de proteção individual. A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por…

relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. 1.3.1. Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das…