Pericia Cc

no art. 644, cc. art. 461, ambos do CPC, com as introduções havidas pela Lei nº 10.444, de 07.05.2002. VII – DOS MEIOS DE PROVA E REQUERIMENTOS O Autor protesta pela produção de todas as provas admissíveis em juízo, juntada de novos documentos, perícias de todo gênero (se necessário), bem como pelo depoimento pessoal do representante legal da Ré, ou seu preposto designado, sob pena de confissão, oitiva testemunhal, vistorias, laudos e perícias –…

partes da data e para que tragam as testemunhas (3 para cada parte – 3 para autor(es) e 3 para ré(s)). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Oitiva de Autor – Preposto – Testemunhas do autor – testemunhas do réu. Nesta ordem. Pode haver, antes ou depois, a perícia ou inspeção judicial, o que leva á mais uma audiência, onde ocorre... Razões Finais – remissivas ou verbais. Servem para alegar pela 1ª vez ou reiterar nulidade. O juiz pode indeferir prazo para apresentação de razões finais por escrito…

do manifestante . (Principio da conservação do negocio jurídico art.: 144 do CC ). 19) Diferencie vícios redibitórios do erro quanto as qualidades do objeto ? Vícios redibitórios o erro e objetivo sobre a coisa ,que contem um defeito oculto ;da ensejo a ação rescisório do contrato ou pedi abatimento no preço ;e o prazo decadencial e de trinta dias para bem móvel e um ano se for imóvel .(base legal arts: 441 a 446,do CC). Agora o erro quanto as qualidades do objeto o erro e subjetivo e…

declarada a cerceamento de defesa no que se refere ao deferimento do adicional de periculosidade, pois, para tal é necessário a realização da perícia, conforma artigo 195 da CLT e OJ 165 da SBDI – 1 do TST, coisa que no caso não foi feita. Sendo assim, deve ser decretada a nulidade da sentença e retorno aos autos ao juízo “a quo” para que seja feita a pericia e sanado o vício de cerceamento de defesa, nos termos do artigo 5, inciso LV da CF. PREJUDICIAL DE MÉRITO:…

cerceamento de defesa no que se refere ao deferimento do adicional de periculosidade, pois, para tal é necessário a realização da perícia, conforma artigo 195 da CLT e OJ 165 da SBDI – 1 do TST, coisa que no caso não foi feita. Sendo assim, deve ser decretada a nulidade da sentença e retorno aos autos ao juízo “a quo” para que seja feita a pericia e sanado o vício de cerceamento de defesa, nos termos do artigo 5, inciso LV da CF. PREJUDICIAL DE…

jurídico, previstos no artigo 104 do CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.    O ato nulo (de caráter “ex tunc”) é um ato jurídico que para o ordenamento jurídico nunca foi considerado válido (ele nunca existiu), sendo impossível, portanto, regularizá-lo, POIS NÃO HÁ COMO SE CONVALIDAR ALGO QUE LEGALMENTE NUNCA EXISTIU. Dispõe o CC: Art. 169 “O…

enquanto incapazes, ainda que haja guarda unilateral de um dos pais, o exercício do poder familiar cabe a ambos, independente de quem esteja com a guarda, cabendo aos genitores o direito de supervisionar o interesse dos filhos (CC 1.583 § 3º) e de fiscalizar sua manutenção e educação (CC 1.589). Estes direitos e responsabilidades são características básicas do poder familiar, sendo, portanto, uma obrigação irrenunciável, intransferível, inalienável, imprescritível e personalíssima. …

-> VIOLAÇÃO DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO que pode decorrer: -> Decorrente da vontade das partes: Responsabilidade civil contratual -> Decorrente da lei: Responsabilidade civil Não contratual ou Aquiliana . 2. Ato ilícito: Art. 186 e 187 CC. TÍTULO III - Dos Atos Ilícitos Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também…

do ato pelo magistrado será inadmissível, visto que o interditando tem direito a provar que pode gerir a sua vida e administrar os seus bens, com a oitiva de testemunhas. Tem este o direito, também, de indicar assistente técnico para acompanhar a perícia e apresentar críticas ao laudo do experto judicial. Decretada a interdição, o juiz nomeará curador ao interdito. A sentença que declara a interdição “produz efeitos desde logo”, embora sujeita a recurso de apelação (art. 1.773). Assim,…

da ordem, com base no art. 644, cc. art. 461, ambos do CPC, com as introduções havidas pela Lei nº 10.444, de 07.05.2002. DOS MEIOS DE PROVA E REQUERIMENTOS O Autor protesta pela produção de todas as provas admissíveis em juízo, juntada de novos documentos, perícias de todo gênero (se necessário), bem como pelo depoimento pessoal do representante legal da Ré, ou seu preposto designado, sob pena de confissão, oitiva testemunhal, vistorias, laudos e perícias – se necessidade…