Pericia Cc

ordem, com base no art. 644, cc. art. 461, ambos do CPC, com as introduções havidas pela Lei nº 10.444, de 07.05.2002. VIII – DOS MEIOS DE PROVA E REQUERIMENTOS O Autor protesta pela produção de todas as provas admissíveis em juízo, juntada de novos documentos, perícias de todo gênero (se necessário), bem como pelo depoimento pessoal do representante legal da Ré, ou seu preposto designado, sob pena de confissão, oitiva testemunhal, vistorias, laudos e perícias – se necessidade…

expediente astucioso empregado para induzir alguém à prática de um ato jurídico que o prejudica, em proveito do autor do dolo, sem o qual o lesado não o teria praticado, vicia a vontade deste e conduz à anulação do ato.” (Ap. 1.627/79, 11.3.80, 1ª. CC TJPR, Rel. Des. NUNES DO NASCIMENTO, in RT 552/219, em.). "AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA - SUBSTABELECIMENTO - OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA - FALTA DE REQUISITOS ESSENCIAIS - NULIDADE DO…

NO RSR, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, 13º SÁLARIO E FGTS COM MULTA DE 40%. - DA DISPENDA DISCRIMINATÓRIA, REINTEGRAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA SÚMULA 443 TST; ART. 4 DA LEI 9.029/95. ART. 273, I DO CPC - DA IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ART. 944 CC REQUER ENTÃO, A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM VALOR A SER ATRIBUIDO POR ESTE JUÍZO. - DA MULTA DO ART. 477, §8 DA CLT - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ADVOGADO DE SINDICATO – 15% ART, 15 E 16 DA LEI 5.584/70,…

civil, o modo de constituir a prova e de produzi-la em juízo. Quando a lei exigir forma especial, como o instrumento público, para a validade do negócio jurídico, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta (CPC, art. 366; CC, art. 107, a contrario sensu). Por outro lado, não havendo nenhuma exigência quanto à forma (ato não formal), qualquer meio de prova pode ser utilizado, desde que não proibido, como expressa o art. 332 do Código de Processo Civil:…

Avaliação e Perícias Rurais Exemplo 1: Método do valor econômico Calcular o valor de um pomar no 5º ano com a colheita recém-realizada, com ciclo de vida da cultura de 15 anos. Sabe-se que a produção é de 700 caixas/hectare até o 10º ano e depois cai 10% ao ano até a última colheita no 15º ano. Dados: Custo anual de manutenção = R$ 3.500,00/ha Preço da produção = R$ 12,00/caixa i = 6,5% ao ano Fator de risco = 5% Resultado = R$/ha Resolução:

respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores que esta subscrevem ( cf. procuração anexo 1 ), o qual recebe intimações na Rua Dos Justiceiros, nº 102, Vila Xavier, em Araraquara- SP, AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, com fulcro no art. 1.238 do CC e 941 e seguintes do CPC contra FIDELIS FELIZ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n°: 156.564.032-89e portador do RG nº: 25.125.032-X, residente e domiciliado na cidade de Americana/SP, pelos fatos e fundamentos que passa a…

Civil, conforme art. 593 CC. Não sabendo as partes ler ou escrever, este será assinado a rogo e subscrito por testemunhas. É considerado um contrato bilateral, oneroso, consensual, intuitu personae (arts. 605 e 607). Como objeto tem-se a prestação da atividade licita material ou imaterial (CC/2002, art. 594). Art. 593 CC - A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo. Art. 594 CC - Toda a…

ferindo gravemente o membro superior direito do autor. Também ficou caracterizada a culpa da ré no seu matiz de in vigi-lando e in eligendo, como se vê do incontroverso substrato probatório contido nos au-tos, pelas fotografias referendadas pela perícia de exame de sanidade física realizada no obreiro sinistrado, e em julgados pertinentes e atinentes aos fatos sob trato nestes autos, e por esse fato, relata o feito, o sinistro foi certeiro e presente o nexo etiológico. 1.2. Ad…

estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir? Resposta: Aldo poderá pleitear indenização junto ao fabricante ou fornecedor dos fogos de artifício. Nos termos do art. 931 do CC, pelos produtos postos em…

1005, sala 301 Edificio Chaplin, Centro na cidade de Xanxerê –SC CEP 89.820-000 ( art. 997, II, CC/2002). 2º - O nome fantasia é CONTAXAN SERVIÇOS CONTABEIS. 3º - O capital social é no valor de R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais), subscrito e integralizado em moeda corrente do Pais pelo Socio. 4º - O objeto social é: Serviços Contabeis, de assessoria tecnica, de auditoria e pericias. Xanxerê SC, 02 de Abril de 2013.…