Perguntas Sobre Principio Da Capacidade Contributiva

Pergunta: Escrever sobre o "dinheiro não tem cheiro", analisar como advogado se a administração pública poderia tributar essas atividades ilícitas. O principio da pecúnia “non olet” (O dinheiro não tem Cheiro) tem sua origem no império romano, onde Vespasiano demonstra a seu filho Tito que sugeriu a extinção de tributos aos usuários de banheiros públicos, por esses terem mau cheiro, que o dinheiro arrecadado não esta ligado ao cheiro do fato tributado, ou seja do modo do mesmo. A…

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Danilo Marques de Souza 16/10/2010 QUESTÃO 1 – Compor a regra matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Aspecto Material: Auferir renda ou proventos de qualquer natureza; Aspecto Temporal: 31 de dezembro de cada exercício; Aspecto Espacial: Território nacional; Aspecto Pessoal: Sujeito ativo: União; Sujeito passivo: pessoa física que auferir renda ou

historia de uma forma coesa e objetiva para que os mesmos possam desenvolver sua capacidade contributiva. | | |Pois o direito empresarial foi criado com o intuito de regular qualquer exercício profissional de atividade que gere lucro, dessa | | |forma teremos um entendimento básico na área de direito empresarial de Empresa e Empresário contando um pouco de suas particularidades| | |e também um breve conceito sobre o novo Código Civil Brasileiro.

......................................................11 CONCEITOS BÁSICOS DE TITULOS DE CRÉDITO .................................................12 CARACTERÍSTICAS DE TÍTULOS DE CRÉDITO ....................................................12 PRINCÍPIOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO ..................................................................12 CONCLUSÃO ...........................................................................................................14 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........

QUESTÕES 1. Que é princípio? Diferençar princípio como valor e como limite objetivo, apontando nos exemplos a seguir de qual se trata: (i) capacidade contributiva; (ii) legalidade; (iii) não-confisco; (iv) anterioridade; (v) segurança jurídica; (vi) isonomia; (vii) irretroatividade das leis tributárias; (viii) tipologia tributária e (ix) indelegabilidade da competência tributária. De acordo com os ensinamentos do eminente jurista Celso Antônio Bandeira de Melo, principio é, por…

empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. EMPRESA Conceito Econômico: A empresa é um organismo econômico, isto é, se assenta sobre uma organização fundada em princípios técnicos e leis econômicas. Apresenta-se como uma combinação de elementos pessoais e reais, colocados em função de um resultado econômico, e realizada em vista de um objetivo especulativo de uma pessoa, o empresário. …

Lei 10.406 de 2002 (oNovo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas). Principais Características Cosmopolitismo – O Direito Comercial tem capacidade de tratar de questões comerciais abrangentes, ou seja, trata de questões comerciais independentemente da nacionalidade das partes. Fragmentação – O Direito Comercial é constituído por várias manifestações jurídicas e independentes.…

país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Estes questionamentos serão respondidos ao termino desta atividade, Veremos neste trabalho questões gerais sobre o direito empresarial, o código civil brasileiro, conceitos de títulos de credito, cartularidade, literalidade, autonomia e abstração, cargas…

Pergunta 1 0 em 0,2 pontos O Governo Brasileiro volta a insistir em aprovar a cobrança de mais um tributo que tenha por finalidade reverter a arrecadação em melhorias para a saúde pública, no passado representado pela “CPMF” e agora tramita a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), sob as mesmas alegações de melhorias para a saúde pública. Assim sendo, a contribuição social representa: Resposta Selecionada: Incorreta Uma ordem tributária de alcance social, independente…

27/03/12 Princípios Conceitos 1- Valor (ex. fato, valor e norma). 2- Limite objetivo (limita a atuação) Competência tributária * Legislar – não pode NUNCA ser delegado * Arrecadar – pode ser delegado (capacidade contributiva ATIVA) * Fiscalizar - pode ser delegado (capacidade contributiva ATIVA) Art. 7º - CTN O ICMS é OBRIGATÓRIO em todo território nacional. Sem lei não existe tributo. Art. 150 – CF. Princípios Tributários 1. Capacidade…