Trabalho o dinheiro nao tem cheio

Pergunta: Escrever sobre o "dinheiro não tem cheiro", analisar como advogado se a administração pública poderia tributar essas atividades ilícitas.

O principio da pecúnia “non olet” (O dinheiro não tem Cheiro) tem sua origem no império romano, onde Vespasiano demonstra a seu filho Tito que sugeriu a extinção de tributos aos usuários de banheiros públicos, por esses terem mau cheiro, que o dinheiro arrecadado não esta ligado ao cheiro do fato tributado, ou seja do modo do mesmo. A Grande polemica se da aqui sobre ate que ponto pode o Estado tributar, adentrando na questão da tributação de atividade ilícita como por exemplo o trafico de drogas. Embora o atual artigo 118 do CTN permita a cobrança dos tributos de atos ilícitos seguindo o raciocino que se fosse de modo diferente beneficiaria o infrator em relação a pessoa que exerce atividade licita , entretanto seria ilegítimo que, existindo uma norma jurídica que reprovasse um determinado fato, considerando-o crime, que o Estado se valesse desse mesmo fato para dele obter receita.
Os doutrinadores que defendem a não tributação consideram que tal posição é a única compatível com a garantia dos valores e princípios constitucionais consagrados pelo ordenamento jurídico-constitucional.
Aqui, o princípio da capacidade contributiva, fundamento precípuo daqueles que admitem a tributação relativa a fatos ilícitos, não poderia ser considerado isoladamente em relação aos demais princípios constitucionais, posto que restaria violado o princípio da unidade da Constituição.
E o mais importante argumento que deve ser preponderante contra à tributação de atividades ilícitas é que o Estado em tal caso estaria chancelando a mesma, tornando-se cúmplice da referida atividade ilícita e de seus respectivos