Perguntas Sobre Principio Da Capacidade Contributiva

exigíveis no comércio do geral. Impostos e tributos O empreendedor está sujeito aos seguintes tributos: Tributos Federais e Estaduais-(PIS+COFINS+IRPJ+CSLL+IPI) e (ICMS) Tributos Municipais-(ISS) Contribuições Previdenciárias-INSS, recolhido sobre folha de pagamento de segurados empregados e retirada de pró-labore de sócios e administradores mais pagamentos a prestadores de serviços autônomos. No caso dessa empresa especificamente, por que é de pequeno porte: EPP: superior a R$…

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS, SEUS POSSÍVEIS EFEITOS E A NECESSIDADE, POR ESTA ÓTICA, DE IMEDIATO AJUIZAMENTO, PELAS EMPRESAS, DOS SEUS PLEITOS JUDICIAIS. Com respeito à alegada inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, faz-se mister assentar algumas premissas básicas ao deslinde do tema, sob pena de se criarem sofismas a suportarem soluções contrárias aos princípios e valores contidos na…

regime da previdência geral; * Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais; * Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade; * Direito Constitucional - organização econômica; * Direito Penal - crimes dos administradores e contadores; * Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente; * Direito Financeiro - leis sobre instituições financeiras, aplicações em…

histórica e visão da empresa citada. Também apresentaremos os aspectos legais da empresa estudada, conhecendo a mesma em cada aspecto legal a ela destinada. Descreveremos o direito cambiário e seus princípios, conceitos de títulos e princípios, também entendimento da capacidade contributiva da empresa. 1. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL Direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que…

.....................................................9 5.Princípios do Direito Cambiário ............................................................................10 6. Literalidade...........................................................................................................11 7. Autonomia............................................................................................................11 8. Principio da Cartularidade.............................................

“contribuição”, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. A Constituição Federal, através das normas de estrutura contidas no seu bojo, estipulam regras que devem ser seguidas pelas pessoas políticas de direito público interno no…

.........................................................................................................11 Função Social da Empresa...............................................................................................13 Princípio da capacidade contributiva...............................................................................18 Conclusão........................................................................................................................25 Bibliografia....

Bibiografica_____________________________________23 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social…

Direito Cambiário e Seus Princípios....................................................................13 Conceito de Titulo de Crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro................................13 Conceito do Princípio da Carturalidade....................................................................................14 Conceito do Princípio da literalidade........................................................................................15 Conceito do Princípio da…

ferramentas legais das empresas conforme seu segmento, porte e tamanho, como as principais particularidades dos conceitos: Empresa e Empresário, um raciocínio lógico a construção jurídica da empresa e sua função Social, trazendo assim uma ideia coesa sobre o tema em estudo. Como reconhecer e definir problemas, equacionar soluções, introduzir modificações no processo produtivo, atuar preventivamente, transferir conhecimento e exercer graus de complexidade no processo de tomada de decisão…