Perguntas Sobre Principio Da Capacidade Contributiva

ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO DE SANTO ANASTÁCIO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: Direito Empresarial TÍTULO DA ATIVIDADE :Produzir um texto analítico sobre o novo Direito Empresarial TUTOR A DISTÂNCIA TUTOR PRESENCIAL: 29 de Novembro, Santo Anastácio/SP 2013 Etapa 1 Nos tempos mais antigos, a necessidade das inter relações entre os seres humanos, para o atendimento…

razoabilidade e a proporcionalidade, deve prevalecer os critérios postos, de modo, a salvaguardar a estabilidade das instituições jurídicas mais essenciais. É possível defender a não incidência do ICMS, pois não há uma legislação que trate especificamente (principio da legalidade restrita) cabendo Lei Complementar tratar a respeito. 4. O Estado de Tocantins, sem amparo em convênio do CONFAZ, concede regime especial (mediante lei) a determinadas empresas, outorgando créditos de ICMS no…

conferência conforme determinado pelo artigo 156 da Constituição Federal, no caso de incorporação e no caso da redução do capital social, incide, pois há entendimento que a CF de 88 não recepcionou o art.36 do CTN (isenção heterônima). Aula 02 1) O PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE É APLICÁVEL AO IPTU E AO ITR? QUE CRITÉRIOS PODEM SERVIR DE REFERÊNCIA PARA IMPLEMENTO DA PROGRESSIVIDADE (FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, LOCALIZAÇÃO, VALOR VENAL DO IMÓVEL, ETC)? JUSTIFIQUE. RESPOSTA: Sim, a…

escrito no título.Autonomia vem com determinada liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. PRINCÍPIOS GERAIS DO D. CAMBIÁRIO: Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acerca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado poishouve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que…

Empresa Alemã 7 Direito Cambiário 10 Principio do Direito Cambiário 10 Títulos de créditos 11 Conceito de titulo de credito confirme o novo código civil brasileiro 12 Principio da capacidade contributiva 13 O novo Direito Empresarial 14 Considerações Finais 15 Referencias 15 Introdução O trabalho de direito Empresarial e Tributário tem a finalidade de desenvolver nos alunos o conhecimento do que é o direito tributário, empresa, empresário, capacidade contributiva, e como são…

legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa JSA Montagens Industriais e Isolamentos Térmicos, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater…

organizações, visando promover um estudo mais detalhado e real, sobre o consumo, contrato comerciais, normas de higiene e segurança e principalmente as questões que estão ligadas diretamente ao bom funcionamento da empresa que são as questões tributárias e fiscais. Em segundo plano promover a aplicação da teoria a prática, solucionando problemas relativos a profissão ,desenvolvendo pensamentos críticos na tomada de decisões, ter visão global, sobre os aspectos legais da empresa e o novo…

social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Estes questionamentos serão respondidos ao termino desta atividade, boa leitura. ETAPA 1 Direito Comercial ou Empresarial é o ramo do direito privado que pode ser…

hipóteses sancionadoras? As sanções tributárias sujeitam-se aos princípios constitucionais tributários? Analisar especificamente a aplicabilidade dos princípios da legalidade, irretroatividade, não-confisco, capacidade contributiva, tipicidade, segurança jurídica e anterioridade. Houve consenso quanto ao entendimento que existem limites constitucionais para a eleição de hipóteses sancionadoras, sendo esses limites justamente os princípios constitucionais, assim como todas as demais…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE NOME: JULIANA PINHEIRO 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. HIPÓTESE * Critério material: auferir renda ou provento de qualquer natureza; * Critério temporal: durante um ano civil – 12 meses; * Critério espacial: extraterritorial, ou seja, mesmo que a pessoa receba renda do exterior, deverá pagar o IR; CONSEQUENTE * Sujeiro ativo: União; * Sujeito…