Direito empresarial

12786 palavras 52 páginas

Universidade Anhanguera- UNIDERP Centro de Educação a Distância Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos Polo Cuiabá/MT Escola Nova Pedagogia CPA III

DIREITO EMPRESARIAL Turma 2° Semestre/2012

Eleuza Ferreira Jacinto Edilaine Fabiene da Silva Ramos Suziane Magda da Silva

RA: 396907 RA: 402841 RA: 390687 RA: 391339

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Prof° Me: Luiz Manuel Palmeira

Cuiabá-MT, 23/11/2012 • INTRODUÇÃO

O desenvolvimento desta ATPS consiste em promover aos alunos do curso de CST Recursos Humano, o conhecimento das técnicas e estratégias utilizadas na busca da qualidade e competitividade das organizações, visando promover um estudo mais detalhado e real, sobre o consumo, contrato comerciais, normas de higiene e segurança e principalmente as questões que estão ligadas diretamente ao bom funcionamento da empresa que são as questões tributárias e fiscais. Em segundo plano promover a aplicação da teoria a prática, solucionando problemas relativos a profissão ,desenvolvendo pensamentos críticos na tomada de decisões, ter visão global, sobre os aspectos legais da empresa e o novo direito empresarial, analisando assim qual a direção das micro e pequenas empresas brasileiras frente ao excesso de carga tributária cobrada hoje no Brasil.

• DESENVOLVIMENTO Direito Empresarial Segundo Pedro Anan Jr. e José Carlos Marion (2012) Direito Empresarial ou Direito Comercial é o ramo do Direito Privado tratado no Código Civil que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar Empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. É o conjunto de normas referentes ao empresário, disciplinando suas atividades. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo Empresários ou os relacionados á Empresa. Foi na Itália em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse sistema houve o alargamento da frente do Direito Comercial,

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