Direito Previdenciário

Direito Previdenciário UNIDADE I Pergunta 1 0 em 0,1 pontos “Os princípios não deixam de ser normas jurídicas, segundo a elaboração constante da obra de Robert Alexy, citada, entre outros, por Daniel Machado da Rocha, em que normas jurídicas são subdivididas em princípios e regras, sendo a diferença entre estas duas espécies traduzida na ideia de que os princípios são ‘mandados de otimização’, enquanto as regras são imposições definitivas, que se baseia nos princípios norteadores do sistema, sendo, portanto, os princípios erigidos à categoria de normas mais relevantes do ordenamento jurídico” (LAZARI, J. B.; CASTRO, C. A. P. Manual de Direito Previdenciário, 8 ed., pág. 95). Acerca dos princípios que regem a Seguridade Social, julgue os itens a seguir: I – A solidariedade é princípio fundamental que norteia o sistema de seguridade social, segundo o qual o contribuinte deve verter parte de seu patrimônio para sustentar o regime protetivo, ainda que nunca tenha a oportunidade de usufruir os benefícios oferecidos. II – O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais, em face de seu conteúdo genérico, autoriza expressamente a concessão de benefícios diferenciados para cada qual das populações citadas, independentemente de justificativas ou das circunstâncias particulares e objetivas. III - Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais condições contributivas. Por isso as empresas…

FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA. CURSO: SERVIÇO SOCIAL LUZA MARTINS BORGES Perguntas referentes ao texto – Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências. UBERLÂNDIA 2014 FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA. CURSO: SERVIÇO SOCIAL LUZA MARTINS BORGES Perguntas referentes ao texto – Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências. Trabalho com a temática: perguntas sobre o texto…

Pergunta 1 0 em 0 pontos A respeito dos empréstimos compulsórios, é correto dizer: Resposta Selecionada: e. Exige lei complementar para sua instituição. Resposta Correta: e. Exige lei complementar para sua instituição. Pergunta 2 0 em 0 pontos Assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: c. A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal. Resposta Correta: c. A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação…

Pergunta 1 Em relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro: a. Não pode ser utilizado. b. Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento do imposto, em qualquer situação. c. Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa. d. É manifestamente inconstitucional. e. É efetivado pelo contribuinte apenas, em situações previstas na lei. 0,5 pontos Pergunta 2 Com relação ao…

impostos como o Programa de Integração Social e Contribuição para o financiamento da seguridade social (PIS/Cofins). Embora mostrado nos jornais o assunto passa quase que despercebido para alguns pelo desconhecimento do mesmo e para outros pela falta de interesse por sempre ser tratado de maneira densa. A questão é simples. E pode afetar inclusive o seu bolso. Estes dois impostos são arrecadados sob o lucro das empresas para que com ele ajude a financiar políticas de seguridade social.…

FACULDADE CEARENCE – FAC CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL II TURNO MANHÃ PROF.ª: DANIEL PERGUNTA DE PERTIDA E PESQUISA BIBLIOGRAFICA ``REFERÊNCIAS`` ALUNA: Lara Jamile Rodrigues de Sousa Fortaleza, março de 2013 PERGUNTA DE PARTIDA: Qual a função do serviço social no instituto nacional de seguridade social (INSS) em Fortaleza na uinidade da Parquelândia? PESQUISA BIBLIOGRAFICA (REFERÊNCIAS): ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de;…

I Tributos e Espécie Pergunta 1 1. Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: 2. a. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano. b. O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território nacional (coordenada genérica). c. O domicílio tributário é o do município do imóvel, sendo vedada a eleição de…

PROVA NP1 Em relação às contribuições da seguridade social, aponte a alternativa incorreta: a. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. b. As contribuições para a seguridade social obedecerão a um período de anterioridade especial de 90 dias, independente do ano civil. c. Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. d.…

Unidade I tributário Pergunta 1 1. A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é: a. Que os impostos dependem de uma atuação estatal a favor do contribuinte. b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal. c. Que o valor arrecadado em razão do pagamento dos impostos está vinculado a que o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) atue de forma eficaz para a boa prestação de…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: Resposta Selecionada: d. A base de cálculo do imposto é o valor lançado pelo contribuinte, de acordo com a Constituição Federal. Respostas: a. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano. b. O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao…