tributario

Pergunta 1

Em relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro:

a.
Não pode ser utilizado.

b.
Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento do imposto, em qualquer situação.

c.
Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa.

d.
É manifestamente inconstitucional.

e.
É efetivado pelo contribuinte apenas, em situações previstas na lei.

0,5 pontos
Pergunta 2

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:

a.
São impostos com a finalidade exclusiva de arrecadação.

b.
Seguem estritamente o princípio da legalidade.

c.
Observam o princípio da anterioridade e da segurança jurídica.

d.
As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional.

e.
Há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que esses tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da República.

0,5 pontos
Pergunta 3

O ouro, como ativo financeiro ou instrumento cambial:

a.
Está sujeito ao ICMS e ao imposto sobre minerais.

b.
Sujeita-se exclusivamente à incidência do IOF devido na operação de origem.

c.
Está sujeito ao IPI.

d.

Está sujeito apenas ao Imposto de Renda.

e.
É imune, por determinação constitucional.

0,5 pontos
Pergunta 4

Entende-se que subsistem no sistema tributário nacional cinco espécies tributárias. Esse é o entendimento que tem prevalecido na doutrina e no Supremo Tribunal Federal:

a.
Impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições especiais.

b.
Impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições sociais, contribuições especiais.

c.
Impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios e impostos residuais.

d.
Impostos, pedágios, contribuições de