Perguntas Sobre Seguridade Social

INTRODUÇÃO Esse trabalho tem o objetivo de analisar em por menores a Política de Seguridade Social suas implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania, assim como em poucas palavras conceituar tributos Conceituaremos “tributo” e a natureza jurídica das contribuições. Na etapa um relataremos o conceito de tributo. Utilizaremos o principal conceito o qual esta normatizada no Código Tributário Nacional (CNT) em vigor na Constituição Federal promulgada em 1988. Os Tributos é…

arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições sociais? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN. 2. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? 3. Sobre a hipótese de incidência das contribuições, pergunta-se: a) A união pode, na criação de contribuição com fundamento no art. 149 da CF, utilizar-se de uma…

constituição. b) Entendo que a Constituição estabeleceu quatro espécies de contribuições. São elas: (i) sociais, que se subdivide em: (i.a) genéricas; (i.b) seguridade social; (ii) de intervenção no domínio econômico (interventivas) (iii) de interesse das categorias profissionais ou econômicas (corporativas) e; (iv) contribuição de iluminação pública. A função das contribuições sociais, de acordo com a Constituição, não é de suprir o tesouro nacional de recursos…

EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS SERVIÇO SOCIAL III LOURDES CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA POLITICA SOCIAL DE 60 AOS DIAS ATUAIS Marília 2014 LOURDES CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA POLITICA SOCIAL DE 60 AOS DIAS ATUAIS Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de: Estatística e Indicadores Sociais; Psicologia Social; Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço…

1) Dado que a expressão usada no cálculo do fator previdenciário representa a capitalização das contribuições efetuadas ao longo do tempo, como ela foi definida? Ela provém de alguma aproximação? Qual seria ela? Expansão binomial, por exemplo? Pergunta-se isso, porque a razão (Id+Tc*a)/100 não é muito menor do que 1, e, dessa forma, a aproximação binomial, não é adequada. Pois vemos claramente que a fórmula considera uma contribuição de segunda ordem em Tc*a (Observação: o símbolo *…

pelo seguro. O primeiro dos objetivos da seguridade social, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 194, da Constituição Federal, é a universalidade da cobertura e do atendimento. A universalidade na proteção é fundamento do Estado Social de Direito, em que se insere o Brasil, que, nos termos do artigo 1º, da Constituição Federal, deve garantir a todos uma existência digna. Comandada pelo objetivo da universalidade, a seguridade social deve oferecer cobertura a todos…

organizações regionais. Funciona muito bem esta distribuição e já existe uma regulamentação fiscal própria para este tipo de atividade varejista. Também desempenham um importante papel social e econômico na sociedade. Pergunta-se: que papel social e econômico é este? Qual a vantagem deste tipo de distribuição sobre os tradicionais modelos de lojas instaladas? Peso: 3.0 segundo definição prevista no site do CNAE/IBGE, “comércio varejista é organizado para vender mercadorias em…

econômico (exemplo: FGTS), o interesse das categorias econômicas ou profissionais (exemplo: Contribuição Sindical) e o custeio do sistema da seguridade social (exemplo: Previdência Social). As contribuições existentes na CF/88 são: Contribuições sociais: Assistência, saúde e previdência. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idosos. Índios. Contribuições de interesse de categorias profissionais.…

PRODUÇÃO TEXTUAL OUTUBRO 2014 UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLO URUGUAIANA PATRICIA MARQUES LOPES CONTEUDO PROGRAMÁTICO DICIPLINAS: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do serviço Social III, Ética Profissional em Serviço Social, Fundamentos das Políticas sociais e Políticas sociais, Administração e Planejamento em Serviço Social. Professores: Paulo Sergio Aragão, Clarice da Luz Kernkamp ,Maria Lucimar Pereira , Rosane Aparecida

Este é uma breve orientação para iniciação ao Direito Previdenciário, contendo o necessário para que se possa a princípio, nortear estudos mais aprofundados sobre o tema, inclusive com as obras indicadas. 1. A Seguridade Social na Constituição de 1988 - Wagner Balera - Editora RT (Analisa muito os preceitos constitucionais) 2. Curso de Direito Previdenciário - Fábio Zambitte Ibrahim - Editora Impetus (É o mais completo em matéria previdenciária) 3. Curso de Direito…