Perguntas Sobre Seguridade Social

pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 562.276, passamos a responder as perguntas de forma fundamentada. Não é lícita a instituição de responsabilidade tributária através de Lei Ordinária, no julgado do STF, o plenário negou por unanimidade provimento ao Recurso Extraordinário 562.276, e manteve decisão que considerou inconstitucional a responsabilização, perante a seguridade social, dos gerentes de empresas, ou o redirecionamento de execução fiscal, quando…

Conteúdo Conceitos de “Tributos” e a Natureza das Contribuições 3 Tributo 4 O que é Tributo? 6 Política de seguridade social 10 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 18 Conceitos de “Tributos” e a Natureza das Contribuições Um sistema tributário é um conjunto de tributos cuja função é arrecadar recursos para o estado, para custear atividades como: educação, saúde, saneamento básico, segurança, moradia, etc... São utilizados para distribuir renda ou…

bacharelado Serviço Social da UNIFACS. Observa-se aqui a intenção de leitura da realidade das relações entre: Assistentes Sociais X INSS X CFESS/CRESS. Previamente, agradecemos profundamente a sua colaboração com a construção do conhecimento. Meu nome é Eliane e estou à disposição para qualquer esclarecimento, além de estar “aberta” para críticas construtivas (8673-1819 - Oi). Diante da necessidade de uma leitura mais intensa da realidade sobre…

Seguridade Social no Brasil: Perspectivas e Interfaces Por Prof. Dra. Elaine Rossetti Behring Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social - GOPSS 1 DPS/FSS/UERJ Introdução O presente trabalho sobre as perspectivas da seguridade social brasileira, traz uma preocupação de fundo: a de assegurar uma efetiva reforma democrática do Estado brasileiro – condição para o desenvolvimento de uma política de seguridade social em sintonia com a Constituição. Esta…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO CURSO: SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INTERVENÇÃO: FORTALECIMENTO DOS PAPÉIS E COMPETÊNCIAS DO CREAS NA REDE SOCIOASSISTENCIAL SUDESTE. TERESINA (PI) 2013 SILVANICE CORDEIRO SAMPAIO THIANNA LORENA SIQUEIRA DOS SANTOS PROJETO DE INTERVENÇÃO FORTALECIMENTO DOS PAPÉIS E COMPETÊNCIAS…

CULTURA DA CRISE E SEGURIDADE SOCIAL Autora: MOTA, Ana Elizabeth da Capítulo 1 : Crise Economicamente e Constituição de Hegemonia. Mudanças na Ordem Econômica Mundial: Na década de 40 o mundo capitalista desenvolvido encontrava-se no pós-guerra. É nesse contexto que se dá a influência do Keynesianismo – filosofia econômica que apregoava a necessária intervenção do Estado na economia, objetivando a reconstrução das mesmas. O papel do Estado, então, era de fomentar a implementação de uma

false  Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias: Resposta Selecionada: b. A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão.  Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é: Resposta Selecionada: b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal.  Pergunta 3…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL rita de cássia do nascimento O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SEUS EFEITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS COM AS FAMÍLIA DA ÁREA DE ABRANGRENCIA DO CRAS EM GAMELEIRA – PE. Palmares - PE 2015. RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SEUS EFEITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS COM AS FAMÍLIA DA ÁREA DE ABRANGRENCIA DO CRAS EM GAMELEIRA – PE. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Serviço Social…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANDREA, AMANDA, EVERALDA BATISTA, PATRICIA MAUREN, ROBERTINA, ROSEMARY RAMOS, SHIRLENE NEGREIROS O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE : UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE ? Recife 2012 ANDREA, AMANDA, EVERALDA BATISTA, PATRICIA MAUREN, ROBERTINA, ROSEMARY RAMOS, SHIRLENE NEGREIROS O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE : UM…

Programa e das relações sociais de gênero, uma vez que a maioria dos(as) titulares são mulheres. A partir deste trabalho, espero fornecer subsídios importantes para uma reflexão mais aprofundada sobre o Programa Bolsa Família e para a proposição de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos à alimentação adequada das famílias brasileiras mais vulneráveis à fome. Foram entrevistados 70 beneficiários do PBF Bolsa Família em questionário de perguntas…