Perguntas Sobre Principio Da Capacidade Contributiva

função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? ANANINDEUA – PARÁ 2014 RELATÓRIO O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial e Tributário, para obtenção de nota, da Universidade Anhanguera. ANANINDEUA – PARÁ 2014 INTRODUÇÃO A Constituição Federal regulamenta as normas e princípios a…

tributárias sujeitam-se aos princípios constitucionais tributários? Analisar especificamente a aplicabilidade dos princípios da legalidade, irretroatividade, não-confisco, capacidade contributiva, tipicidade, segurança jurídica e anterioridade. Resposta: Entendo que há limites constitucionais para a eleição de hipóteses sancionadoras, uma vez na criação e aplicação de qualquer hipótese sancionadora deve ser observado os princípios constitucionais. Com relação aos princípios…

contagem das perguntas reiniciar dentro de uma mesma disciplina, significa que são perguntas a outro candidato) Administrativo / Ambiental (Márcio Cammarosano) 1. O que é regime jurídico administrativo? 2. Para que servem princípios e como identificá-los? 3. O princípio da supremacia do interesse público é informador da ordem jurídica? 4. O que é princípio da moralidade? 5. É possível conhecer direito ambiental sem conhecer o constitucional e o administrativo? 6. O que é princípio do…

empresário, essa pessoa pode ser fisíca,que investe seu dinheiro administra e organiza a empresa sozinho ou juridica que cresce com força de outras pessoas. Também é necessário , para a pratica de qualquer ato ou negócio juridica válido a lei-exige a capacidade civil,além do que o interessado não pode estar legalmente impedido. Profissionalmente- Considera-se um empresário quem exerce PROFISSIONALMENTE atividades econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de…

disciplina: Tecnologias de Gestão sob a orientação do Professora Interativa: Juliana Leite Kirchner, contado também com a orientação de professora presencial: Kátia Cilene de lima Soares. A fim de expor os resultados obtidos a partir de pesquisas sobre, as teorias vistas em sala de aula. Goiânia –GO 2013 ÍNDICE Página 1- INTRODUÇÃO............................................................................................................ 3 2- ETAPA 1..........................

Empresarial”. No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. CONCEITOS Direito…

LUZIÂNIA - GO 2012 ALUNOS DO 8º SEMESTRE DIREITO TRIBUTÁRIO: O PERFIL DO CONTRIBUINETE DO IMPOSTO DE RENDA Trabalho direcionado à disciplina de DIREITO TRIBUTÁRIO, com objetivo de obtenção de nota para A2. Estudo sobre “O PERFIL DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA” de acordo com as fontes bibliográficas pesquisadas. LUZIÂNIA - GO 2012 AGRADECIMENTO Agradecemos a DEUS, pelo dom da vida onde nos possibilita a sabedoria do aprendizado. …

principais aspectos de dois temas: Concepção e gestão social não contributiva no Brasil e Desafios do sistema de proteção social. Contamos, ainda com o registro de uma ação informativa relativa à Previdência Social, onde cada membro do grupo teve sua participação ativa, panfletando e realizando rodas de conversas na comunidade. O principal objetivo deste trabalho é buscar maior conhecimento sobre a área da previdência, especificamente sobre o tema de política e seguridade social, focando…

categorias profissionais ou econômicas; d) Contribuição para custeio de iluminação pública; e) Contribuições residuais. O critério jurídico que informa esta classificação normativa é a destinação/finalidade de cada contribuição. 2.Sobre a hipótese de incidência das contribuições, pergunta-se: a) A União pode, na criação de contribuição com fundamento no art. 149, da CF, utilizar uma das materialidades que lhe foram atribuídas constitucionalmente para a instituição de impostos? R: Não há…

DIREITO TRIBUTÁRIO I COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR Em primeiro plano estudamos os princípios constitucionais aplicados ao Direito Tributário como garantias aos contribuintes do exercício das normas constitucionais. Nesse ponto, destacou-se a figura do sujeito passivo como foco principal na relação jurídica entre o Estado e o cidadão. Levando-se em conta que a Constituição Federal atribui a competência tributária aos entes políticos, e que esta se…