Perguntas Sobre Legalidade E Legitimidade

E JURÍDICA DESENVOLVIMENTO A pesquisa deverá focalizar situações controvertidas no mundo da vida, que estejam em debate na sociedade. Por exemplo: o sistema de cotas, a crise de representatividade política, a probidade administrativa, legitimidade de uma PEC ou PL, dentre outros. Após a escolha da situação controvertida e, depois de investigá-la nas suas particularidades, utilizando o recurso da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito, o…

.. 144 4.5.2 O ideal de comunidade e a concepção de legitimidade de Dworkin..................................... 148 O Liberalismo Político de Rawls e a Tolerância liberal ........................................ 152 5.1 A questão da estabilidade – da idéia de consenso sobreposto à de razão pública.. 153 10 5.2 A justificação dos princípios de justiça e o ideal de imparcialidade liberal .......... 162 5.3 O princípio da legitimidade liberal de Rawls e a idéia de razão pública .........

também está disposto sobre o ICMS e sua aplicação e a prescrição do credito tributária até a sua execução. ETAPA 1 PASSOS 1 A 4 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Passo 1 - FICHAMENTO O CTN dispõe nos arts. 194 a 208, sobre administração tributária, dividindo-a em fiscalização (arts. 194 ao 200), divida ativa (arts. 201 ao 204) e certidões negativas (arts. 205 ao 208), tendo ainda, nos arts. 209 e segs., as disposições finais e transitórias. Fica disposto no CTN sobre a…

EFEITO SUSPENSIVO. PARECERES: Escreva, objetivamente, dois pareceres sobre a seguinte consulta: 1-) O Procurador da República, membro do Ministério Público Federal oficiante perante os Juízes Federais, tem legitimidade para postular no Tribunal Regional Federal? PARECER JURÍDICO EMENTA: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OFICIANTE PERANTE OS JUÍZES FEDERAIS TER LEGITIMIDADE PARA POSTULAR NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. ILEGITIMIDADE.…

decadência do estamento camponês quanto o surgimento do capitalismo. .(p.519) • A justiça de toda teocracia e de todo absolutismo orienta-se em sentido material, e a toda burocracia , ao contrário , no sentido formal-jurídico. (p.519) • (comentários sobre o direito do Oriente) O Ocidente dispunha de um Direito formalmente aperfeiçoado, produto do gênio romano, os funcionários situados na base desse Direito eram superiores a todos os demais como técnicos administrativos. Do ponto de…

resposta. Questão objetiva: Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção verdadeira. a) O mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data são ações mandamentais que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para o ajuizamento segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. b) A Constituição assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui,…

............................14 REFERENCIAS ........................................................................................................15 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma pesquisa sobre as autarquias e suas particularidades, criação, conceito, privilégios, tributação, patrimônio e fiscalização, focando como exemplo em uma autarquia que fornece hortifrutigranjeiros para escolas e creches municipais. Seguindo…

Resenha Diversidad Sexual y Religión (Ferreyra Editor, 2008, 142 páginas), é organizado por Juan Marco Vagione professor de sociologia na Universidade Nacional de Córdoba, no qual sua tese de doutorado é sobre gênero, sexualidade e secularismo. O livro reune vário textos de pesquisadores latinos que pesquisam o tema de gênero, sexualidade e religião. Frente ao avanços da globalização e da modernidade as religiões permanecem presentes, tanto nos indivíduos como nos sistemas…

inferioridade, de anormalidade, baseada no domínio da lógica heteronormativa, ou seja, da heterossexualidade como padrão, norma. A homofobia é a expressão do que podemos chamar de hierarquização das sexualidades. Todavia, deve-se compreender a legitimidade da forma homossexual de expressão da sexualidade humana. No decorrer da história, inúmeras denominações foram usadas para identificar a homossexualidade, refletindo o caráter preconceituoso das sociedades que cunharam determinados…

na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867. Outros países, porém, como a Rússia tem a pena de morte legal, mas na prática, ela não é utilizada. A Organização das Nações Unidas, durante sua Assembleia Geral em 2007, também repugnou a legalidade e uso da pena de morte, advertindo os países a tornarem ilegal seu uso e que esse não seja reintroduzido. A União Europeia concordou com a decisão e atualmente todos os países do bloco tem a pena de morte como ilegal. Vídeo com a entrevista