Perguntas Direito Administrativo

Montar Um Empresa ou estimado * CSLL * Lucro arbitrado * IPVA Tenho que montar uma empresa fictícia para um trabalho da faculdade? SUMÁRIO EXECUTIVO , Razão Social... * Como Montar Uma Empresa em outros | |Estados e continuei a escutar a mesma pergunta, algumas vezes, de professores que pensavam em montar a Empresa Júnior, mas a | |idéia nunca avançou... * Trabalho De Administração De Marketing - Resumo 5 Primeiros Capítulos Do Livro: Marketing - Conceitos, Exercicios...…

do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a estrada secundária que se dirigia exclusivamente à Fazenda do Prefeito, não beneficiando nenhum outro morador da localidade. Pergunta-se: 1) O administrador agiu corretamente? Explique. 2) Ele poderia paralisar uma obra em detrimento da outro hospital em outra região? Explique. 3) O Poder Judiciário pode evitar a paralisação da primeira obra? Pode evitar a…

concorrência a disputa ou rivalidade entre produtores, negociantes, industriais, etc., sendo que para o Direito e para a Economia, a concorrência vai muito além dos limites de disputa ou rivalidade, uma vez que envolve mercados internacionais, interesses, países, populações, conquistas e meios para atingir resultados. O autor ainda afirma, sobre a necessidade de discorrer sobre direito de defesa da concorrência, que: Num mundo globalizado, dividido em blocos econômicos onde a velocidade

complexa sociedade e recebem ateno especial do Estado e da prpria sociedade. Muitas das principais aes com relao a estes temas ocorrem a partir de polticas pblicas. Mas o que poltica pblica especificamente procurando discutir possveis respostas a esta pergunta que se escreve este texto. Os estudos sobre poltica pblica so ainda muito recentes, especialmente no Brasil, e existem ainda muitas divergncias conceituais e necessrio discutir, pensar e repensar sobre o tema. Segundo Secchi…

medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). 2. Com relação ao instrumento constritivo do patrimônio do contribuinte-devedor previsto no art. 185-A do CTN (conhecido como penhora “on line”). Pergunta-se: (i) Qual sua natureza jurídica? Trata-se de espécie de penhora ou de medida cautelar satisfativa? (ii) A decretação da indisponibilidade a que se refere o art. 185-A do CTN é fato jurídico suficiente à abertura de prazo para…

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2011.3 DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 1 Direito Administrativo Conceito: É um ramo do direito público (estuda atividades estatais) que estuda princípios e normas (regime jurídico administrativo) reguladores do exercício da função administrativa (inclui as atividades, agentes e órgãos da administração pública). Fontes do Direito Administrativo No Brasil, são 4 (quatro) fontes: a) Lei (fonte primária); b) Doutrina; c) Jurisprudência; Fontes secundárias d)…

RESPONSABILIDADE CIVIL UNIDADE I Pergunta 1 1. Pode-se dizer que a responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva. Assim, não se pode afirmar: a. A responsabilidade subjetiva é decorrente de dano causado em função de ato doloso ou culposo e cabe à vítima do dano comprovar que o causador do dano agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Pergunta 2 1. Um dos pressupostos da responsabilidade civil é o dano. Diante disso, não se pode afirmar:

Matéria: Direito Administrativo Professor: Fernanda Marinella Data: 04/02/2014 Aula: 01 BIBLIOGRAFIA BÁSICA: - Celso Antônio Bandeira de Mello - José dos Santos Carvalho Filho 1 - Noções Introdutórias 1.1 - Direito: Direito é o conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que conduzirão as relações sociais, permitindo a coexistência pacífica/harmônica dos seres humanos. O direito é uno, divide-se em ramos apenas para fins didáticos. Assim, subdivide-se em ramos do: 1.1.1 -…

telégrafos? Problema da Resp. Subsidiária. 2. :”Por quê salários nas estatais são altíssimos, chegando a ultrapassar o teto remuneratório?” OBS. O aluno que formulou a presente questão é do Menezes Cortes que , por sinal, muito excelente pergunta, mas ele pede encarecidamente que eu não mencione seu nome. Então, vamos respeitar. R: o ART. 37, §9° da CRFB permite que a estatal lucrativa, ou seja, a estatal que não se alimente do orçamento, possa extrapolar o teto…

e no mundo. Bem como, discutir sobre a relevância e a necessidade da implantação de um novo modelo de Administração, sempre fundamentado nos princípios administrativos como um dos meios de se atender a sociedade em sua totalidade, proporcionando conforto e coerência com a política fiscal. Este artigo apresenta os modelos administrativos com suas iniciativas e legados deixados para os modelos vindouros até os dias atuais, comparando-os utilizando alguns conceitos de estudiosos,…