Concorrência e a nova Lei do CADE

Noções Gerais
Acerca do tema de concorrência, Vicente Bagnoli, assevera que esta é fundamental numa economia onde o mercado possibilita uma gama de variedade de produtos e aprimoramento de suas qualidades, contribuindo diretamente para a redução de preços, equilibrando, assim, a relação entre oferta e procura.
Também aponta que “a concorrência existe para garantir o desenvolvimento dos mercados e, como grande beneficiado, o consumidor [...]”.
O jurista entende por concorrência a disputa ou rivalidade entre produtores, negociantes, industriais, etc., sendo que para o Direito e para a Economia, a concorrência vai muito além dos limites de disputa ou rivalidade, uma vez que envolve mercados internacionais, interesses, países, populações, conquistas e meios para atingir resultados. O autor ainda afirma, sobre a necessidade de discorrer sobre direito de defesa da concorrência, que:
Num mundo globalizado, dividido em blocos econômicos onde a velocidade dos negócios é tamanha e ao mesmo tempo tão feroz, que num curto espaço de tempo uma empresa pode não mais residir no mercado e fechar, centenas de pessoas perderem seus empregos, consumidores se depararem sem oferta de mercadorias e, até mesmo, a economia de um país ser arruinada, verifica-se a importância da concorrência (2005, Pp. 103 e 104)
Contudo, a concorrência, praticada de forma desleal ou mal intencionada, pode prejudicar o mercado financeiro, restringindo o ingresso de novas empresas no mercado, ou até mesmo excluindo aquelas que já estão.
Isso ocorre porque se uma determinada empresa abusa de seu poder econômico ou pratica a concorrência desleal, pode criar uma situação desconfortável para a concorrente, levando-a até mesmo à quebra, falência. Daí decorre a necessidade da criação de normas que delimitam a atuação empresarial no mercado financeiro, e a regulação da concorrência. A concorrência desleal e o abuso do poder econômico são práticas repugnantes, utilizadas para