Perguntas Direito Administrativo

Conclusão de Força Esse Teste pode ser salvo e retomado posteriormente. Pergunta 1 O Superior Tribunal de Justiça – STJ é composto por: Resposta a. 11 ministros. b. 20 ministros. c. Pelo menos 33 ministros. d. Pelo menos 35 ministros. e. 11 ministros e 10 juízes dos Tribunais dos Estados. 0,5 pontos Pergunta 2 4/5 dos componentes do TST são escolhidos dentre juízes…

Pergunta 1 Compõem os direitos sociais enumerados pela Constituição Federal, entre outros: Resposta Selecionada: b. O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação. Respostas: a. A vida, a segurança, a propriedade, a igualdade e a liberdade. b. O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação. c. A República, a Federação, a Democracia e o Presidencialismo. d. A livre iniciativa, o lucro e o livre mercado. e.

AULA INAUGURAL - concurseiro24horas.com.br DIREITO ADMINISTRATIVO CONCURSO: Instituto Nacional do Seguro Social CARGO: Técnico do Seguro Social PROFESSOR: Adriel Monteiro Este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Rateio é crime!!! Valorize o trabalho do professor e adquira o curso de forma honesta, realizando sua matrícula individualmente no…

AS I - Direito Financeiro Pergunta 1 Com base no estudo da evolução da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir:I. O período Clássico, ligado ao Estado Liberal, tinha como principal característica o não-intervencionismo do Estado na economia.II. Adam Smith foi um dos propulsores do período Moderno e tinha como ideal a mínima intervenção do Estado na economia.III. Keynes acreditava que a “mão invisível” do capitalismo seria suficiente para tornar a sociedade perfeita,…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS MANUAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS-DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ( MAPPAD/PM ) RESOLUÇÃO NR 3666, DE 02 DE AGOSTO DE 2.002 2.002 RESOLUÇÃO Nº 3666, DE 02 DE AGOSTO DE 2.002. Aprova o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos-Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais (MAPPAD/PM), para primeira edição. O CORONEL PM…

Direito Financeiro Unidade I  Pergunta 1 Analise as assertivas abaixo. I. Segundo a corrente majoritária, o Direito Financeiro é autônomo e não independente, pois faz parte da ciência jurídica. II. São instrumentos da Intervenção do Estado no domínio econômico o poder normativo, o poder de polícia e a assunção direta da atividade econômica. III. São modalidades de Intervenção do Estado no domínio econômico: Por absorção, por Indução e direção e por participação. É correto o que se afirma

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) CURSO DE ESPECILIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALUNO: xxxxxxx SEMINÁRIO I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL CURITIBA 2014 - QUESTÃO 01 Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n°…

qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A importância destes princípios é tamanha, que a conduta ou o ato administrativo somente será válido, caso nenhum destes tenham sido violados e estarão brevemente explicados abaixo: 2.2.1. Princípio da Legalidade Princípio de suma importância para a Administração. Neste princípio, tem-se a obrigatoriedade da…

muito embora não se deva minimizar a importância do efeito exemplar da sanção dura e tempestiva. Não é por outra razão que as convenções internacionais contra a corrupção – dentre elas a Convenção Interamericana, de 1996, incorporada ao nosso Direito interno em 7 de novembro de 2002, pelo Decreto 4.410, e a das Nações Unidas, de 2003, promulgada no Brasil em janeiro de 2006 – põem toda ênfase na adoção, pelos países signatários, de medidas preventivas, reconhecidas como o caminho…

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL FLORIANÓPOLIS 15/08/14 ALUNO: Jorge da Cunha Ocampo Moré Júnior. QUESTÕES 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseado no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I e II). R. Ao Processo…