Perguntas Direito Administrativo

de concursos, alguns candidatos já inscritos não sabem sequer como é a estrutura de cada prova. Também me motivou o presente estudo, a ausência de obras específicas para o concurso ora enfocado. Alguns manuais trazem inúmeras perguntas e respostas de concursos, questões dissertativas, testes resolvidos, sentenças etc. Isso não significa que as obras não sejam boas e úteis ao concurso. Entretanto, desde a época em que sonhava em fazer concurso público, procuro nas livrarias um

ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA POLO: NINA RODRIGUES 2 CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR: SALOMÃO SARAIVA DE MORAIS DICIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO ACADÊMICO: DANIEL SIQUEIRA SILVA ATIVIDADE I Nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965, temos como requisitos, elementos ou pressupostos do ato administrativo: 1) a competência; 2) a forma; 3) a finalidade; 4) o motivo e 5) o objeto. Sendo certo que, dos diversos atos praticados…

RAMO DE ATIVIDADE Atuação Presta assistência jurídica preventiva, consultiva, contenciosa judicial e administrativa para pessoas jurídicas e físicas, temos a seguinte atuação: • DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO • DIREITO PREVIDENCIÁRIO • DIREITO ADMINISTRATIVO • DIREITO CIVIL • DIREITO PENAL Histórico A Rodrigues Pinheiro Advocacia foi fundada em 1995 por sua advogada titular, Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira, com mais de 20 anos de experiência.…

Universidade do Minho Fernando Afonso N.º 15241 Mestrado em Serviços de Informação Certificados Digitais Qualificados Direito e Informação Francisco Andrade Janeiro 2011 Índice  Introdução.  Tipos de Certificados:    Certificado Digital avançado; Certificado Digital Qualificado. Definição:    Certificado Digital Qualificado. Função / Finalidade:      Autenticidade da mensagem; Confidencialidade da mensagem; Integridade; Autenticação / Origem; Não Repúdio. …

técnicos-administrativos, atendendo às leis, regulamentos e determinações dos órgãos superiores do sistema de ensino e às decisões no âmbito da escola e pela comunidade. A Secretaria Escolar cuida da documentação, escrituração e correspondência da escola, dos docentes, demais funcionários e dos alunos. Responde também pelo atendimento ao público. Para a realização desses serviços, a escola conta com um secretário e escriturários ou auxiliares da secretaria. O setor…

Usuário THIAGO FERNANDES JOSE Curso DIR AMB DIREITO AMBIENTAL Teste Atividade TeleAula I (2015/1) Iniciado 13/04/15 10:32 Enviado 13/04/15 10:52 Status Completada Resultado da tentativa 0 em 0 pontos Tempo decorrido 19 minutos Instruções ATENÇÃO: esta atividade segue as seguintes configurações: possui número de tentativas ilimitadas; valida a sua frequência na disciplina em questão; apresenta as justificativas corretas para auxílio em seus estudos – porém, aconselhamos que as consulte…

Plano de Aula: Dívida ativa e execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Arrolamento administrativo. Defesa do executado e de terceiro. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Dívida ativa e execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Arrolamento administrativo. Defesa do executado e de terceiro. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Dívida ativa e execução fiscal. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - conceituar…

F.5.1 Ciências Sociais Aplicadas / Direito / Direito Administrativo GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE: um estudo de caso acerca da apropriação particular do espaço público na cidade de Londrina/PR SÍNTESE: Investiga a aplicação do princípio da gestão democrática da cidade nas alterações realizadas em uma praça na cidade de Londrina-PR. Utilizou o método de pesquisa qualitativa não direcionada, análise de documentos e revisão bibliográfica. Concluiu-se que foram descumpridas as normas legais e

disciplinada pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Tendo como pressuposto a regular constituição do crédito tributário e sua respectiva inscrição em dívida ativa, há entendimento no sentindo de que esta ação exterioriza um direito autônomo e abstrato, onde somente o Fisco detém legitimidade para o ajuizamento da demanda. As demais condições da ação também se fazem presente: a possibilidade jurídica do pedido consiste no descumprimento de uma obrigação…

porque há uma previsão nos princípios gerais da atividade econômica e pertence ao ramo do Direito Privado, por tratar de interesse entre as pessoas. Livre arbítrio é o embasamento oferecido pela Constituição no momento que duas ou mais pessoas resolvem por livre e espontânea vontade assumir para si as obrigações oriundas de personalidade jurídica. A exploração da atividade econômica é um direito garantido a todos, portanto a prática independente de sua capacidade civil. A…