Perguntas Direito Administrativo

Ok Senha Anúncios Google Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? ► Moral and social ► Moral Notícias Artigos 0 Fale Conosco Mais... powered by Ok Google ► Curso de direito ► Curso jurídico DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL JurisWay Sala dos Doutrinadores Ensaios Acadêmicos Introdução ao Estudo do Direito Indique este texto a seus amigos Autoria: Resumo: O presente trabalho trata da distinção entre o Direito e a Moral, abordando…

“Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa” Direito objetivo é o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, impostas, coativamente, à obediência de todo O direito subjetivo é faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse e também a prerrogativa que as partis possui para exigir os direitos quando violados. Direito positivo: é um direito escrito, direito Direito natural: é que não

Pergunta 1 1. Quando refletimos sobre políticas públicas de educação, pensamos que são ações desencadeadas com o objetivo de intervenção na realidade educacional do país. Nesse sentido, podemos afirmar que há relação com o planejamento educacional, pois: a. políticas públicas de educação e planejamento educacional são conceitos totalmente diferentes, e não há ligação entre eles. b. políticas públicas de educação são ações de intervenção na realidade e, dessa maneira, estão…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DE DIREITO ITALO MENEZES ALVES Introdução ao Estudo de Direito FORTALEZA 2014 O Caso dos Exploradores de Cavernas Trabalho acadêmico apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Direito para a disciplina da Introdução ao Estudo de Direito. Professor: Adail Afrânio Marcelino do Nascimento FORTALEZA 2014 RESUMO O livro “ O caso dos exploradores de

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO DIREITO II OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO DIREITO II OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Definição de obrigação tributária Sujeito ativo e passivo da obrigação tributaria Fato gerador Credito tributário Lançamento Extinção do credito tributário

qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A importância destes princípios é tamanha, que a conduta ou o ato administrativo somente será válido, caso nenhum destes tenham sido violados e estarão brevemente explicados abaixo: 2.2.1. Princípio da Legalidade Princípio de suma importância para a Administração. Neste princípio, tem-se a obrigatoriedade da…

Pergunta 1 I. Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo exame. II. As decisões do segundo grau de jurisdição são, em regra, proferidas por um juízo monocrático. III. A decisão proferida em segundo grau prevalece em relação à proferida em primeiro. Resposta a. Todas são verdadeiras. b. Todas são falsas. c. Apenas I é verdadeira. d. I e II são verdadeiras. e. I e III são verdadeiras. .0,5 pontos …

PERGUNTA 1 1. Após fusão, banco JBS vai oferecer crédito imobiliário O banco JBS, pertencente à família Batista (dona do frigorífico JBS), e o banco Matone, com atuação no varejo e mais forte no Sul do país, anunciaram ontem acordo para realizar a fusão das duas instituições. Com a união, o banco JBS, que é especializado em crédito para pecuaristas, planeja entrar no mercado de crédito imobiliário e de cartões, entre outros planos. A ideia é apostar nos novos segmentos a partir do…

não havia lei que os obrigassem, já que eram a própria lei e o poder. O que nos permite perceber o grau da ignorância, ingenuidade e submissão que dominava a mente do povo brasileiro nesse período. Pois não reivindicavam o direito à educação, como se a mesma não fosse um direito de todos, e não só da elite colonial. 5.2. A educação brasileira sob o poder do Estado Após os padres jesuítas terem sido expulsos do Brasil, em 1759, D. João promoveu a secularização do ensino público,…

Estado consagrou a necessidade da fórmula Estado de Direito. Essa fórmula aponta a necessidade do Direito ser respeitoso com as liberdades individuais tuteladas pelo Poder Público. O Estado Constitucional configura-se como uma das grandes conquistas da humanidade, que, para ser um verdadeiro Estado de qualidades no constitucionalismo moderno deve ser um Estado democrático de direito. O Estado Constitucional, portanto, é mais do que o Estado de Direito, é também o Estado Democrático,…