Pergunta 1

Pergunta 1

Compõem os direitos sociais enumerados pela Constituição Federal, entre outros:

Resposta Selecionada:
b.
O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação.
Respostas:
a.
A vida, a segurança, a propriedade, a igualdade e a liberdade.

b.
O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação.

c.
A República, a Federação, a Democracia e o Presidencialismo.

d.
A livre iniciativa, o lucro e o livre mercado.

e.
A soberania, a cidadania e o pluralismo político.

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Alternativa: B
Comentário: os direitos sociais estão descritos no art. 6o, caput da CF assim descritos: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Pergunta 2

Em relação aos direitos sociais previstos na CF, marque a alternativa falsa:

Resposta Selecionada:
d.
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, trinta dias.

Respostas:
a.
É garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.

b.
A remuneração do trabalho noturno é superior ao do diurno.

c.
O repouso semanal remunerado deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

d.
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, trinta dias.

e.
É garantido ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.

Feedback da resposta:
Alternativa: D
Comentário: o aviso prévio tem previsão no art. 7o, XXI, da CF, e deverá ser no mínimo de trinta dias.

Pergunta 3

Entre as alternativas a seguir, qual define bem o princípio da legalidade?

Resposta Selecionada:
b.
Os servidores públicos não podem fazer o que bem entenderem no exercício de sua função.
Respostas:
a.
A administração pública deve se manter sempre em uma posição de neutralidade em relação aos cidadãos.