Perguntas Direito Administrativo

justiça federal e 1/5 de juízes de carreira da justiça estadual. . 0,5 pontos Pergunta 2 Assinale a alternativa correta: I - Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juízo colegiado. II - As Varas do Trabalho são instituídas por lei. III - Nas comarcas em que não houver Vara do Trabalho, a competência será atribuída aos juízes de direito, com recurso para o TRT da respectiva Região. a. Todas as…

Exercícios/Trabalho de Direito Administrativo – 2º Bimestre LICITAÇÕES – AULA 1 1) Segundo a CF e a doutrina, a competência para legislar acerca das licitações é privativa da União ou concorrente entre esta e os demais entes políticos? Fundamente. 2) Em relação à natureza jurídica da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), esta é uma lei federal ou nacional? Fundamente sua resposta. 3) Conceitue os princípios da igualdade nas licitações, do julgamento objetivo e da vinculação ao edital

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Nancy adquiriu móveis planejados para a cozinha de sua residência da Loja Interlínea em outubro de 2010. Até o presente momento, agosto de 2011, tais móveis não foram fabricados e, portanto não foram entregues conforme combinado. Nancy decidiu ler o contrato e o mesmo proibia o consumidor de procurar seus direitos na Justiça, ou seja, Nancy deveria reclamar o descumprimento do contrato somente com o fornecedor. Inconformada, resolveu conhecer os direitos…

administrar. c. Organizar; dirigir; controlar; direcionar. d. Planejar; direcionar; controlar; organizar. e. Coordenar; liderar; dirigir; controlar. Feedback da resposta: As funções da administração são planejar, organizar, liderar e controlar. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos Correta Leia atentamente o texto abaixo e depois responda a questão assinalando a alternativa que responde corretamente a questão proposta: UPS: ONDE A EFICIÊNCIA É UMA OBSESSÂO A empresa de…

Pergunta 1 1. mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif";} De acordo com o texto o autor afirma que o direito tem contribuído mais que outras áreas para a contabilidade. Qual é a base, segundo o autor para esta afirmação? a. A contabilidade depende exclusivamente do direito, uma vez que sem este não existiria. b. O direito é importante principalmente quando observado em suas diversas áreas…

1995. Portanto, o direito de o estado cobrar o IPVA de Pirro terminou em 1º de janeiro de 1995. Logo, não há que se falar em nenhum crédito devido por Pirro à Fazenda. 2 – Qual é a natureza jurídica do lançamento tributário: declaratória, constitutiva ou mista? Fundamente sua resposta. A hipótese de incidência tributária descreve um fato que, se ocorrido, faz nascer a obrigação de pagar o tributo. Desse modo, tem se o feixe de obrigações constituído, tendo o Fisco o direito de…

eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda. 3- Ao fazer a sustentação oral numa Audiência de Instrução e Julgamento na 42ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o Advogado do réu caluniou colega, o Advogado do autor. Pergunta-se: O que pode acontecer ao advogado do réu por tal comportamento? c) Ser advertido pelo Juiz, para não mais usar tais ofensas; ser processado criminalmente, pela calúnia e ser processado pela OAB, pelas mesmas ofensas. 4- O…

Direito Processual doTrabalho I Ministério Público do Trabalho Prof. Flávio Porpino Cabral de Melo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. Ministério Público do Trabalho. Conceito: O Ministério Público do Trabalho, por integrar o Ministério Público como um todo, é instituição permanente, essencial à Justiça, promovendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988). MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1.

Pergunta 1 O TST e TRTs são compostos respectivamente: a. 25 ministros e no mínimo 7 juízes. b. Mínimo de 33 ministros e mínimo de 7 juízes. c. 27 ministros e mínimo de 7 juízes. d. 27 ministros e 7 juízes. e. 27 ministros e mínimo de 28 juízes. 0,5 pontos Pergunta 2 Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo exame. II. As decisões do segundo grau de jurisdição são, em regra, proferidas por…

Pergunta 1 0 em 0 pontos Como se chama a forma de organização que pressupõe a existência de vários Estados em um mesmo território, todos unidos em razão da obediência a uma mesma Constituição Federal? Resposta Selecionada: c. Federação. Respostas: a. República. b. Nação. c. Federação. d. Estado. e. Território. Pergunta 2 0 em 0 pontos Como se chama o controle que permite que qualquer juiz ou tribunal brasileiro realize, no caso concreto, em qualquer processo…