Perguntas Direito Administrativo

Atividade Acadêmica: 041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/2 Carga Horária Total: 60 horas-aula Créditos Acadêmicos: 04 Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais. Distinguir as características elementares do Processo Administrativo em relação ao…

5 pontos • Os TRFs compõem-se de: Pergunta 1 Resposta Selecionada: c. 1/5 de membros do Ministério Público e de advogados e 4/5 de juízes de carreira. Respostas: a. Somente juízes de carreira. b. 1/3 de advogados, 1/3 de promotores e 1/3 de juízes de carreira. c. 1/5 de membros do Ministério Público e de advogados e 4/5 de juízes de carreira. d. 1/3 de ministros do STF, 1/3 de ministros de STJ e 1/3 de juízes de carreira. e. …

TERMO DE DECLARAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2011 – IASEP (Portaria nº 319 de 08 de junho de 2011) Delego a palavra ao Membro da Comissão para preenchimento dos requisitos pessoais da Sra. Declarante: Brasileira, casada, nascida em 05/12/1962 Paraense, filha de CPF Nº: Residente à Aos 29 dias do mês de junho do ano de 2011, na cidade de Belém, reunidos na sala da Diretoria A administrativa do IASEP, estando presentes a Sra. Presidente e os Membros da Comissão,…

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I 1. Que significa crédito tributário? (art. 139, CTN) Crédito tributário é a quantia devida a título de tributo. Eduardo de Moraes Sabbag1 define o crédito tributário como uma “obrigação tributária lançada ou obrigação tributária em estado ativo.”. “O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” (art. 139 do CTN). 2. Defina o conceito de “lançamento tributário” e explique as teorias declaratória e constitutiva do crédito…

Quanto desse capital foi aplicado no negócio? - O que e quanto foi comprado? - Comprou à vista ou a prazo? - Vendeu à vista ou a prazo? - Quanto é o capital da empresa hoje? Contabilidade Geral Essas e outras perguntas nos levam a entender o quê? Contabilidade Geral Essas e outras perguntas nos levam a entender o quê? A existência de um patrimônio. Contabilidade Geral • Com o giro do negócio é preciso o quê? Contabilidade Geral • CONTROLAR O PATRIMÔNIO Contabilidade Geral…

.........1 Seleção de fornecedores................................................................................. 2. Compartilhamento de informações entre os setores....................................... 3.1. Fluxograma do processo administrativos de Compras............................... Empresa Felix Modas Atualmente a Empresa Felix Modas, localizada na cidade de Uberlândia, …

diurno e noturno, desenvolvendo atividades de ensino forma e profissionalizante, além de outras de cunho sócio-recreativo e cultural, acolhendo uma clientela de 7.890 alunos, 502 professores e 225 funcionários (39) contratados e 186 efetivos) Administrativos e operacionais. 3. ROTEIRO INDIVIDUAL (ATIVIDADE PROFISSIONAL) Eu, Deusilene, sou Auxiliar de Serviços Gerais, desempenho esta função há 16 anos na Escola CINTRA. Desempenho minhas funções com êxito e eficiência. Desenvolvo…

Unidade 1 Fundamentos do Direito Administrativo 1. Origens/Fundamentos Liberalismo  Estado Direito  Direito Administrativo O direito administrativo é um reflexo do Estado de direito que é um reflexo do Liberalismo. O pensamento liberal em conjunto com o estado de direito fazem com que surja o Direito Administrativo. Desta combinação surgem também outros ramos do direito como p.ex. Direito Penal Direito Constitucional... 1.1. Fatos Históricos É importante mencionar 2 fatos históricos

progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas às normas gerais de direito financeiro público. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, incentiva a participação da criança e do adolescente na tomada de decisões no que diz respeito a sua vida escolar e no artigo 53, parágrafo único diz “É direito dos pais ou responsável ter ciência do processo pedagógico, bem como participar de definição das…

Atos administrativos Profª Cleia Simone Atos administrativos Conceito Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Hely Lopes Meirelles. Os poderes Legislativo e o Judiciário, no Divisão de Funções Não se deve restringir a Administra ção Pública aos limites do…