Direito Administrativo - Historica

Unidade 1
Fundamentos do Direito Administrativo
1. Origens/Fundamentos
Liberalismo  Estado Direito  Direito Administrativo

O direito administrativo é um reflexo do Estado de direito que é um reflexo do Liberalismo. O pensamento liberal em conjunto com o estado de direito fazem com que surja o Direito Administrativo. Desta combinação surgem também outros ramos do direito como p.ex. Direito Penal Direito Constitucional...

1.1. Fatos Históricos
É importante mencionar 2 fatos históricos importantes pra consolidar o pensamento liberal e o estado de direito, a Revolução Francesa e Revolução Industrial.
1.2. Liberalismo(s)
a) Econômico
É uma doutrina do século XVIII que consiste na mínima intervenção estatal na economia. A economia é autorregulada, não há necessidade de o estado intervir. A intervenção do estado é mínima, caso interfira.
b) Político
É uma influencia do iluminismo, baseado na ideia do individualismo, o indivíduo passa a ser um sujeito de direitos. Direitos Naturais, são anteriores ao estado (ou seja, os direitos naturais são pré-estatais) eles nascem com o indivíduo.
A teoria da separação dos poderes (art. 61, §1 2 3 ou 4 não lembro) surge com o liberalismo político.
A mecânica liberal é quanto mais poderes o estado detiver, menos direitos o sujeito (indivíduo) deterá.
1.3. Estado de Direito
O estado de direito é um Estado limitado por suas próprias leis
1.3.1. Vinculação entre Direito e Estado
Indivíduo em sua reles existência, tem o estado como garantidor dos seus direitos, e também pode usar contra o estado esses direitos. Em síntese, utilizar o poder estatal para garantir seus direitos que foram violados pelo estado.
1.3.2. Relação de Justificação e Limitação
Direito justifica e limita o estado ao mesmo tempo.
1.3.3. Autolimitação do estado
“como que o estado vai autolimitar?”
Obs.: JELLINEK cria uma nova teoria para resolver o problema do estado se limitar

a) Estado Totalidade
Lado soberano do estado e ilimitado