Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO

Trabalho da cadeira de Introdução ao Direito

De

Nércia Onilde Langa

Estudante Nº 2012572
Do 1º Ano

CURSO DE GESTÃO APLICADA
No
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MOÇAMBIQUE

Maputo, Junho 2013

Índice
Introdução 3
DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 4
Quatro são as principais fontes do Direito Administrativo: 4
Análise histórica da existência do regime administrativo e Moçambique 5
As sujeições da Administração Moçambicana à luz do direito vigente 8
A EXISTÊNCIA DE UMA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA 8
A. Os tribunais administrativos: o dualismo jurisdicional 9
a) Génese da Justiça Administrativa Moçambicana 9
2. O modelo justicialista moçambicano: o “Estado de Justiça administrativa” 9
Conclusão 11

Introdução

O presente trabalho tem por objectivo estudar mais ou menos profundamente o direito administrativo.
Tendo iniciado o trabalho abordando de forma superficial a questão dos conceitos e
Estudaremos além a génese do direito administrativo bem como a sua análise histórica na perspectiva de Moçambique.

Onde na analise histórica veremos de forma breve a existência de um regime administrativo em Moçambique e também a questão da justiça administrativa especializada.

DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS
Direito Administrativo é o conjunto dos 1princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado.
Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula a estrutura da organização da Administração, o exercício da actividade administrativa e as relações entre a Administração e os administrados, tendo por escopo atender aos interesses da colectividade.
O Direito Administrativo integra o ramo do Direito Público, cuja principal