Perguntas Direito Administrativo

sentenças, abaixo, assinale a opção que representa a sequência correta: Os atos administrativos exigem uma manifestação de vontade da Administração Pública.Em regra, o ato administrativo não dependerá da vontade do administrado.Os atos administrativos não poderão atender o administrado quanto aos seus requerimentos feitos.O ato administrativo não possui elementos necessários para sua formação. Os atos administrativos poderão ser anulados e revogados pelos Poder Judiciário. V, V, F,…

eficiência administrativa como instrumento de controle jurisdicional do mérito dos atos administrativos discricionários”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua atuação fiscalizadora e o controle externo do Poder Judiciário. PROBLEMA Instrução: Escreva aqui a questão central a ser respondida pelo seu estudo. Deve ser escrito NA FORMA DE UMA PERGUNTA. Exemplo: “Pode o mérito dos atos administrativos discricionários ser alvo de controle jurisdicional, na medida em que…

31/05/2005 2.2.4 Lei n° 13.179, de 10/06/2009 2.2.5 Lei Complementar nº 123/2006 3 METODOLOGIA 3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA 3.2 COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS 3.3 ANÁLISE DOS DADOS 3.4 LIMITAÇÕES DO MÉTODO 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 4.1 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LICITAÇÕES 5 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ...........................................................................................................12 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA O…

.............................................8 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................................................8 CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E SUAS NORMAS.................................9 CONSTITUCIONALIDADE, NOÇÕES, EVOLUÇÃO E ESPÉCIE.................................11 CONTROLE ADMINISTRATIVO .....................................................................................13 MEIOS DE CONTROLE......................................................

Pergunta 1 A chamada “obrigação principal” em matéria tributária pode ser melhor explicada por qual das alternativas abaixo? a. Trata-se de uma obrigação de “fazer”, ou seja, de escriturar livros fiscais e apresentar declarações no interesse da administração tributária. b. É uma obrigação que sempre vem atrelada a uma obrigação acessória, pois o acessório segue o principal. c. Trata-se de uma obrigação de “não fazer”, ou seja, de não impedir ou obstar as…

tentativa 5 ? serão lançados 60% da nota, ou seja, a nota diminui 40%. possui um período de envio (previsto em Calendário Acadêmico) e permite acesso após a data limite, mas não considera os envios após essa data; a NÃO realização prevê nota 0 (zero). Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Assinale a alternativa mais adequada a respeito da interpretação em matéria tributária: Resposta Selecionada: c. A legalidade é da essência da obrigação tributária, pois nenhuma interpretação,…

LINS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE MANAUS - AM 2013 RENATA STHEFAN DE LIMA GUIMARÃES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção da 1ª Nota Parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da Universidade…

Modelos de Administração – Atividade 1 Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Leia atentamente: “Homem de fala mansa e discretíssimo, Nildemar Secches, presidente do conselho administrativo da Perdigão, antes de assumir o cargo em 2007 respondeu pela diretoria executiva da empresa por 12 anos, posição que assumiu em decorrência do processo de profissionalização que afastou a família fundadora da empresa em um momento complicado. Durante esse período, a empresa obteve resultados…

(61) 2022-8016 70047-903 – Brasília – DF PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) DEFINIÇÃO Pergunta: O Hospitalares? que é a Empresa Brasileira de Serviços Resposta: A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública criada pelo Governo Federal com autorização do Poder Legislativo com recursos 100% públicos, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio,…

que os setores de vigilância com câmeras, bem como possíveis escritórios com materiais de contabilidade, administração e setor jurídico, também pode ser considerado como espaço interno. Sabemos igualmente que alguns supermercados têm este setor administrativo (que englobam contabilidade, logística, administração propriamente dita e o setor jurídico) em local diferente do empreendimento, mas podemos compreender que pode fazer parte do supermercado mesmo não estando espacialmente no mesmo…