Perguntas Direito Administrativo

Pergunta 1 A respeito dos Direitos Básicos do Consumidor dispostos no CDC, assinale a resposta incorreta: Resposta Selecionada: d. o Código protege o fornecedor quando as cláusulas do contrato não forem cumpridas ou quando forem prejudiciais ao consumidor. Neste caso, as cláusulas podem ser anuladas ou modificadas por um juiz. Estamos diante da proteção contratual. Resposta Correta: d. o Código protege o fornecedor quando as cláusulas do contrato não forem cumpridas ou quando…

– serão lançados 60% da nota, ou seja, a nota diminui 40%. possui um período de envio (previsto em Calendário Acadêmico) e permite acesso após a data limite, mas não considera os envios após essa data; a NÃO realização prevê nota 0 (zero). Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos As vantagens atribuídas aos instrumentos econômicos pelos economistas neoclássicos são normalmente apresentadas a partir de contraposições aos mecanismos de regulação direta, também conhecidos como políticas…

cada pergunta. Pergunta 1 (0,1 pontos) A pessoa jurídica regularmente registrada possui capacidade jurídica, mesmo que seus sócios sejam absolutamente incapazes. Opções de pergunta 1: Verdadeiro Falso Salvar Pergunta 2 (0,1 pontos) Aquele que, mesmo com 18 anos completos, mas que não tenha RG, CPF e título de eleitor, não será considerado absolutamente capaz, uma vez que falta-lhe requisitos para a realização de atos na vida civil Opções de pergunta 2: Verdadeiro Falso Salvar…

O Processo Administrativo na Inscrição em Dívida Ativa Tributária Fato que provoca discussões e controvérsias é se a inscrição de um crédito tributário na Dívida Ativa exige sempre o registro do número do processo administrativo correspondente. E se em todas as certidões de dívida ativa é obrigatório anotar o respectivo número. Ou seja, se é sempre necessária a existência de um processo administrativo relativo ao crédito registrado. A discussão decorre, inicialmente, do enunciado no art.…

VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO RIBUTÁRIO À LUZ DA VERDADE MATERIAL INTRODUÇÃO Analisaremos o valor das provas no processo administrativo tributário sob a ótica do princípio da verdade material. Nos processos administrativos em geral, em regra, regidos pelo princípio da indisponibilidade do interesse público vigora o princípio da busca pela verdade real, ou também conhecida por verdade material. Nessa conjuntura, o processo administrativo…

Pergunta 1 1. A lei tributária tem um conceito muito mais restrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir, majorar e extinguir tributos. Com relação às duas afirmações contidas no texto acima, assinale a alternativa correta: a. A primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira. b. A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa. c. As duas são verdadeiras. d. As duas são falsas. e. Não existe previsão legal que trate desse

Direito Publico e Privado O Direito possui divisões e sub-divisões. Entre elas: A) Natural. B) Positivo: Público e Privado: Histórico (segundo Franco Montoro): Desde o direito romano é conhecido a divisão do direito em público e privado. No Digesto, encontramos o célebre fragmento, em que Ulpiano ensina: “no estudo do direito dois são os aspectos: o público e o privado. O Direito público diz respeito as coisas do Estado, o privado, à

da ____________________________________________________________, o setor cafeeiro foi duramente atingido". a. produção de manufatura b. produção de veículos c. produção de vinhos d. formação bruta de capital fixo e. exportação de produtos primários 0 pontos Pergunta 2 1. Um dos problemas encontrados ao fim do governo de JK e que foram herdados pelo governo de Jânio Quadros foi os "Serviços". Qual das alternativas a seguir explica corretamente esse item? a. …

PLT da matéria de prova. Busque as respostas nelas. Estudem todas as páginas e NÃO somente estas perguntas. 1. Conceitue o que quer dizer representação, na linguagem jurídica. 2. Complete as... 676 Palavras | 3 Páginas Introdução ao Estudo do Direito chinês para expressar a importância de se entender os conceitos e os institutos básicos de todo o edifíciojurídico. Obviamente, cada ramo do Direito, ao trazer suas peculiaridades sempre vai retornar a esses conceitos e institutos…

Cleilson Camara, Francisca Lúcia, Francisco Tadeu, Gizelle do Nascimento, Noemi Fonseca, Rinaldo Alves, Silvana Pequeno DESCRIÇÃO DE CARGO 1. IDENTIFICAÇÃO Título do Cargo: Assistente Administrativo Departamento: Jurídico 2. MISSÃO DO CARGO Prestar suporte técnico e administrativo ao departamento jurídico, assessorando diretamente os advogados no desempenho de suas funções. 3. RESPONSABILIDADES Redação de ofícios e memorandos Organizar a agenda dos advogados (audiências