A VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO RIBUTÁRIO À LUZ DA VERDADE MATERIAL

A VALORAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO RIBUTÁRIO À LUZ DA VERDADE MATERIAL

INTRODUÇÃO Analisaremos o valor das provas no processo administrativo tributário sob a ótica do princípio da verdade material. Nos processos administrativos em geral, em regra, regidos pelo princípio da indisponibilidade do interesse público vigora o princípio da busca pela verdade real, ou também conhecida por verdade material. Nessa conjuntura, o processo administrativo tributário, espécie de processo administrativo, caracteriza-se, dessa forma, pela busca da verdade material, não se satisfazendo com a verdade formal

1. RESOLUÇÃO DE QUESTÃO

QUESTÃO

1. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, “se a Administração tem por finalidade alcançar verdadeiramente o interesse público fixado na lei, é óbvio que só poderá fazê-lo buscando a verdade material, ao invés de satisfazer-se com a verdade formal, já que esta, por definição, prescinde do ajuste substancial com aquilo que efetivamente é, razão por que seria insuficiente para proporcionar o encontro com o interesse público substantivo”. (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2009, p. 502.) (Grifos nossos)

2. De igual modo, James Marins assevera que “a exigência da verdade material corresponde à busca pela aproximação entre a realidade factual e sua representação formal: aproximação entre os eventos ocorridos na dinâmica econômica e o registro formal de sua existência; entre a materialidade do evento econômico (fato imponível) e sua formalização através do lançamento tributário”. (MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro. São Paulo: Dialética, 2001, p. 177) (Grifo nosso).

Com base nos dois excertos acima, como se deve dar, no processo administrativo tributário, a valoração das provas à luz do princípio da verdade material?

RESPOSTA:

Inicialmente, faz-se oportuno elucidar alguns conceitos, tais como o da prova e