Perguntas De Direito Penal

do agente e o evento lesivo. A doutrina ensina que este nexo de ligação poderá se apresentar na forma do dolo ou da culpa. A necessidade de a criação legiferante levar em consideração estes elementos (dolo e culpa) na formulação dos tipos penais apresenta-se ao réu como uma garantia de que o elemento psicológico da sua conduta será corretamente mensurado. A este respeito, Giuseppe Bettiol esclarece: Assim como, em nome de um critério de segurança jurídica, se considera…

incursos nas penas do artigo 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal, pois durante a madrugada subtraíram, mediante destruição e rompimento de obstáculo, vários engradados cheios de cerveja, da Sociedade Esportiva Águia Azul. Frise-se que os antecedentes e as circunstâncias são desfavoráveis aos réu. Pergunta-se: 1.1) da sentença condenatória, qual o recurso cabível por parte dos réus? O artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal determina que das sentenças definitivas de…

Pergunta 1 Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de março de 2008 após supostamente ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri é correto afirmar: e. é reconhecida a instituição do júri, sendo assegurado a…

recurso administrativo em que discutida a exigibilidade do tributo, seria inviável tanto a propositura da ação penal quanto a manutenção do inquérito, sob pena de preservar-se situação que degrada o contribuinte. Inq 2537 AgR/GO, rel. Min. Marco Aurélio, 10.3.2008. (Inq- 2537) Essa notícia me motivou a trazer o tema à discussão. Trata-se do seguinte: é constitucional o tipo penal previsto no art. 168-A do CPB? Haveria, de fato, APROPRIAÇÃO, ou será que o empregador não teria duas dívidas,

Resposta da pergunta de Rafael Simoes Sujeito ativo da conduta prevista no caput do artigo 244cp,podem ser na primeira e segunda figuras,os pais,descendentes,cônjuge e/ou devedor de pensão,já na terceira figura podem ser os ascendentes ou os descendentes. Sujeito ativo prevista no parágrafo único do artigo 244cp vai ser o devedor de alimentos. Sujeito passivo da conduta prevista no caput é,na primeira e segunda figura típicas vão ser os cônjuges,os pais,os descendentes ou o credor…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CIÊNCIAS PENAIS / TURMA 20 A TUTELA PENAL DE BENS JURÍDICOS DIFUSOS, COMO O MEIO AMBIENTE, IMPEDE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, POR FORÇA DA PLURALIDADE DE VÍTIMAS ATINGIDAS? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. MARCIA OLTRAMARI SPONCHIADO TANGARÁ DA SERRA /MATO GROSSO 2012 1. INTRODUÇÃO A aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal Ambiental é uma questão polêmica e que gera…

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis......................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS PROFESSOR JOSÉ WELINGTON ALUNO: YURI MENDES OLIVEIRA DIREITO PROCESSUAL PENAL CONSIDERAÇÕES SOBRE PROVA PENAL 05/08/2014 TERESINA-PI SUMÁRIO 1- CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 2- CONCEITO DE PROVA 3- CLASSIFICAÇÃO 4- OBJETO 5- FINALIDADE 6- ÔNUS 7- HIERARQUIA 8- PROVA EMPRESTADA 9- PROVA ILEGÍTIMA 10- PROVA ILÍCITA 11- PROVAS EM ESPÉCIE 12- CONCLUSÃO …

FACULDADE CAMBURY CURSO DE DIREITO PERÍODO: 7º DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA I PROFESSORA: MARINA SANTANA DE LACERDA ALUNA: LUCIENE DE CASTRO SILVA ATIVIDADE 3 1. Considerando o modelo de auto de prisão em flagrante, elaborar o Auto de Prisão em flagrante considerando o fato narrado abaixo: “Neste dia 5 de junho de 2003 (quinta feira), assistindo a um programa de televisão, precisamente o programa “Nem Tudo É Felicidade”, da TV Sangrenta, que foi ao ar entre 8 e 10…

haja violação de Princípios Constitucionais, nem prejuízos para as partes. Tempo e Lugar Tempo – dias uteis – 06 hrs as 20 hrs Dias uteis: de segunda a sábado Ato processual domingo e feriados citação e penhora = somente em casos de perecimento do direito, com ordem expressa do juiz. Domingo/feriados Lugar – sede do juiz - outro lugar Onde são praticados os atos processuais: na sede do juízo como regra (fórum). Tem atos praticados em outros lugares deferência de determinadas…