Perguntas De Direito Penal

inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Objetivos Objetiva o aprendizado do aluno no que diz respeito à persecução penal do Estado através da ação. O aluno compreenderá a titularidade da ação penal pública, bem como o…

de forma que o poder de tributar está deixando de ser impositivo para exteriorizar uma relação jurídica de direito público, ou seja, o poder verticalmente exercido tem sido exteriorizado de uma forma horizontal. A supremacia do interesse público dá espaço para relações jurídicas embasadas na idéia de proporcionalidade ou razoabilidade. O poder de tributar se legitima sob a ótica dos direitos fundamentais paralelizando-se pelo princípio da proporcionalidade. Aplicação da idéia no caso…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU UNIDADE FAP TERESINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOSE PEREIRA DE FARIAS NETO a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO UMA FORMA DE COIBIR A CRIMINALIDADE ADOLESCENTE TERESINA- PI 2015 sumário 1 TEMA 3 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.2 PROBLEMA 3 1.3 perguntas de pesquisa 3 1.4 JUSTIFICATIVA 3 1.5 OBETIVO..............................................................................................................3 1.5.1 Objetivo Geral 3…

Introdução a critica do penal brasileiro Em profunda análise do livro Introdução Critica ao Direito Penal Brasileiro, avaliamos que o direito penal evita é algo tão importante para os meios de controle social que somente por meio deste se evita que se prorrompa a guerra de todos contra todos. Essa finalidade de combate ao crime se dispõe somente pelo estado com o objetivo concreto de fins. Sua busca se baseia na legitimação e assegurar o consenso, desempenhando funções sociais…

Assistente de Acusação Processo Penal – INTRODUÇÃO As partes nos processos podem ser principais ou acessórias, as partes principais são aquelas que são essenciais como condição de validade da ação e as acessórias são as partes que a lei permite a participação, embora sejam desnecessárias. No processo penal somente se aceita a função do assistente de acusação como parte acessória do processo. É um direito concedido ao ofendido, ou a seu representante legal, ou então aos seus sucessores

dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 185 e 222 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passam a vigorar com as seguintes alterações:…

Usuário Curso Teste Iniciado Enviado Status Resultado da tentativa Tempo decorrido Instruções  KATIUSCIA MANTELI DMA DIREITO E MEIO AMBIENTE Questionário Unidade II (2015/2) 22/09/15 20:38 22/09/15 21:20 Completada 4,5 em 5 pontos 42 minutos ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações: - possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco); - valida a sua frequência e nota na disciplina em questão; - não apresenta as justificativas corretas, pois trata-se de um avaliativo;…

A DEFINIÇÃO DE CRIME No Código Penal atual não existe uma definição de crime. Então a doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existem três tipos de forma de conceituar o crime, segundo Mirabete e Fernando Capez, que são o conceito formal, material e analítico, onde veremos agora a definição de cada um deles. O conceito formal é aquele que segue o que a lei diz, sendo assim o legislador define uma conduta como crime, já existira o crime por si só, sem entrar em sua essência, em seu…

CIÊNCIAS HUMANAS EXATAS E DAS ENGENHARIAS CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A PUNIBILIDADE DO PSICOPATA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Laís Bezerra de Lima São Luís 2014 PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A PUNIBILIDADE DO PSICOPATA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade CEUMA como…

Antropologia 2007 II) O JUIZ, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS. Ao elaborar uma prova1 de Antropologia para os meus alunos do primeiro período do Curso de Direito, formulei a seguinte pergunta: quais são os profissionais do direito que atuam nos tribunais e quais os seus respectivos papéis? Maliciosamente, com esta pergunta, estava mais interessado em mapear as representações dos meus alunos acerca dessas questões, do que propriamente avaliar qualquer tipo de…