Perguntas De Direito Penal

DIREITO PENAL I TRIBUNAL DO JURI Professor DálvioTeixeira Larissa Godoy 2015/01 INTRODUÇÃO O presente trabalho se trata do Tribunal do Juri, que tem sido apresentado no decorrer dos tempos como a mais legítima manifestação da justiça, por garantir ao povo, diretamente, o exercício da função jurisdicional e a imposição da pena àquele que violar a norma estabelecida para todos os membros de uma determinada comunidade ou para justificar aqueles que ela julgasse

TÂNIA VIRGÍNIA LÚCIA DOS SANTOS CRIMES SEM CADÁVER Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Projeto de Pesquisa em Direito do curso de Direito da Ucsal, sob a orientação do Profº Tangre Paranhos Leite de Oliveira Salvador-BA 2011 SUMÁRIO 1.…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Curso de Direito. Disciplina – Psicologia Professora:Maria ZoéRios Fonseca de Andrade Valor da atividade –15 pontos Aluno(a). 2º Questionário-ATENÇÃO – MANUSCRITO E INDIVIDUAL - As respostas serão dadas a partir dos textos indicados disponíveis no xérox ou mediante pesquisas na internet ou bibliográficas. Data de entrega- aula da semana de 21/10 ao dia 26/10. 1º Texto-Produções de novos saberes no encontro entre Psicologia, Justiça…

você tem a civil, penal, administrativa, tributária, processual, ambiental, etc... - Pergunta – se: - Qual a diferença entre responsabilidade (ilícito civil e penal? A responsabilidade civil, espécie de responsabilidade jurídica, em linhas gerais, tem por objeto investigativo o ilícito civil. (Obs: o grande jurista MIGUEL FENECH, da Universidade de Barcelona, em sua obra “O processo penal”, observa que; principalmente no que tange ao “mecanismo sancionatório” o ilícito penal…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Web Aula 1 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído

Processo Penal - I Unidade 1 Data: Conceito: Conjunto de normas e princípios que regulam as aplicações jurisdicionais do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal. Características: a) Autonomia: tem objetivo e princípios separados do…

Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal Alessandro Baratta VII. O NOVO PARADIGMA CRIMINOLÓGICO: “LABELING APPROACH”, OU ENFOQUE DA RELAÇÃO SOCIAL. NEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO FIM OU DA PREVENÇÃO 1. “LABELING APPROACH”: UMA REVOLUÇÃO CIENTÍFICA NO ÂMBITO DA SOCIOLOGIA CRIMINAL Os últimos capítulos apresentam quatro motivos comuns que criticam a concepção da relação entre o delinquente e valores, que se deu origem da própria ideologia penal da…

contra quem se propõe a ação penal, ou seja, o sujeito passivo da pretensão punitiva, aquele que integra o pólo passivo da relação processual.Para ser sujeito passivo é necessário que a pessoa a quem se imputa a prática de um crime preencha alguns requisitos, como capacidade para ser parte, que toda pessoa adquire pelo simples fato de ser sujeito de direitos e obrigações (exclui-se os animais e os mortos).Para ser acusado é necessário que o agente tenha capacidade penal (legitimatio ad…

40 METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) APRESENTAÇÃO DO CURSO A graduação em Direito prevê como um dos componentes curriculares obrigatórios a entrega de um trabalho de conclusão de curso (TCC). Esse trabalho deve ser realizado em uma das áreas de especialização: (i) Advocacia Pública e Poder Judiciário; (ii) Advocacia Empresarial ou (iii) Relações Internacionais e Direito Global. E pode ser entregue em formato escrito (monografia, artigo científico, parecer…

REVISAO DE PENAL Revisão para primeira fase - Qualquer Primeira Fase - Compartilhe com a galera 1 – No processo penal, segue-se a regra do tempus regit actum 2 – Vale dizer: a lei tem efeito imediato e os atos anteriores são válidos (art. 2 CPP) 3 – O IP é obrigatório (para o delegado), dispensável (para ação penal), inquisitivo, sigiloso, escrito e indisponível 4 – É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já…