Tcc 2

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
UNIDADE FAP TERESINA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
JOSE PEREIRA DE FARIAS NETO

a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO UMA FORMA DE COIBIR A CRIMINALIDADE ADOLESCENTE

TERESINA- PI
2015
sumário

1 TEMA 3
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
1.2 PROBLEMA 3
1.3 perguntas de pesquisa 3
1.4 JUSTIFICATIVA 3
1.5 OBETIVO..............................................................................................................3
1.5.1 Objetivo Geral 3
1.5.2 Objetivos Específicos 4
2 hipotese..............................................................................................................4

1 a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO UMA FORMA DE COIBIR A CRIMINALIDADE ADOLESCENTE

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Este trabalho tem como assunto principal a redução da maioridade penal como uma forma de coibir a criminalidade adolescente, porém, com observância de que a delinquência juvenil tem caráter social e por isso deverá ser combatida com efetividade plena das medidas socioeducativas e políticas públicas.

1.2 PROBLEMA

A violência é, seguramente, um dos problemas que mais aflige e preocupa os brasileiros nos dias atuais. Nos últimos tempos tornou-se premente a missão de discutir medidas capazes de enfrentar esse fenômeno tão complexo. E é nesse cenário de insegurança que vem ganhando força uma tese arriscada: a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, com o argumento de que há uma grande criminalidade praticada por adolescentes menores de dezoito anos, sendo então, necessária a redução como forma de punição destes delinquentes juvenis. Como punir o adolescente com sanções comuns aos maiores de 18 anos, quando na verdade estamos nos referindo a pessoas cujo desenvolvimento físico e mental ainda não está completo e não possui ainda personalidade construída. E pior, quando analisamos o perfil destes infratores verificamos que esses indivíduos na maioria dos casos concretos passaram ou