Perguntas De Direito Penal

Direito Processual Penal II Prof. Fernando Guerra Aula – 25.02.2015 PROCESSO PENAL II Velocidades do Direito Penal 1. Legalismo - A idéia de se punir só se existisse no código penal, só se estivesse na lei. 2. Constituicionalismo – baseado na teoria de Kelsen (pirâmide) 3. Panpenalismo – vem da maximalização do direito penal e do processo penal, como medida de contenção de qualquer ato considerado ilicito para que não se desdobre em um ato mais gravoso. 4. Internacionalismo -

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Frederico, brasileiro, solteiro, 25 anos de idade, residente na Rua Alfa, nº 10, Recife, Pernambuco, recém formado em publicidade, encontrou-se com Ivone, com quem havia estudado na época de colégio, ocasião em que saíram para tomar um café em uma…

oral na própria audiência para que o juiz não receba a denúncia ou queixa, a finalidade o rito especial é conceder beneficia para o integrante da admpublica. A Súmula 330 STJ – é desnecessária a resposta preliminar que trata o 514 cpp, na ação penal instruída por inquérito policial. Se houve inquérito policial prévio o juiz não precisa notificar para que apresente a defesa previa, na pratica o juiz ate faz, pois se nãohouver a notificação e tb não houver inquérito o processo é…

JUSTIÇA PUNITIVA? R.: Livre-arbítrio 1 QUAL É O PAPEL DE BECCARIA? 2 R.: Suas ideias de uma reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: 3 * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); 4 * todos devem ser iguais perante a lei; 5 * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; 6 * as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa); 7 *…

falsificados, e fazendo-se passar pelos verdadeiros titulares, adquiriram na Casa e Vídeo, 3 aparelhos de “play station 2”, sendo por esta conduta denunciados pelo art.298, paragrafo único e 171, caput, ambos do Código Penal. Os réus confessaram a prática da ação delituosa. Pergunta-se: Qual a solução para o caso narrado? R: segundo o principio da absorção, os réus responderão apenas pelo 171, pois o 298 é mera fase de execução do 171. (Sumula 17) 2) “A” foi denunciado pela prática…

Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal Web aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Provas no Processo Penal 1 – Teoria Geral da Prova - Conceito, finalidade e objeto - classificação - Princípios - Sistema de valoração das provas - Ônus da prova 2 – Provas em espécie - Exame de corpo de delito e pericias em geral (art. 158/184) - Interrogatório (art. 186/196) - Confissão (art. 197/200) - Perguntas ao ofendido (art. 201) - Testemunhas (art. 202/ 225) - Reconhecimento de pessoas e coisas (art. 226/228) …

Hermenêutica Np1 Pergunta 1- É correto afirmar que: (b. a hermenêutica busca a origem das normas) Pergunta 2- A palavra “hermenêutica”, na etimologia, está ligada: (e. ao conceito de interpretação) Pergunta 3- Um dos problemas da hermenêutica reside no fato de que: (c. há um grau de subjetivismo na interpretação das normas (o intérprete revela sua “posição no mundo”). Pergunta 4- Na Grécia Antiga: (d. estava ligada à retórica.) Pergunta 5- De acordo com o pensamento de Aristóteles:…

Pergunta 1 Em julho de 1945, no Deserto de Los Alamos, Novo México, Estados Unidos, a equipe científica liderada pelo físico R. Oppheimer explodia a primeira bomba H. Após dois meses desse experimento, bombas atômicas foram jogadas sobre a população de Nagasaki e Hiroshima. É a tecnologia a serviço da maldade humana. Sobre a afirmação, o que faltou no caso: a. Ética ambiental. b. Cidadania ambiental. c. Educação ambiental.

A redução da maioridade penal no Brasil voltou a ser tema de debate recentemente, por conta de uma série de crimes cometidos por menores de idade. Por isso, o Sala Debate desta semana pergunta: quais os limites da maioridade penal no Brasil? Em debate sobre a redução da maioridade penal promovido pelo programa Estado de Direitos, da TV Estadão, nesta terça-feira, 7, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, contra a medida, e o promotor Marcelo Luiz Barone, a favor, defenderam meios…